06/08/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:36

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037439-57.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1078245-22.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS SAVIO NEVES PRADO - RO2004 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/06/2025 13:37

Expedição de Comunicação entre instâncias.
11/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:36

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
18/03/2024 18:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:22

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/02/2024 23:59.
04/12/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 11:31

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
03/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 07:46

Juntada de contrarrazões
03/10/2023 08:38

Juntada de contrarrazões
02/10/2023 14:42

Juntada de contrarrazões
26/09/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:31

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:52

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
18/09/2023 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2023 00:49

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2023 00:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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