TRF1 - 0005343-13.2013.4.01.3312

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BRITO DE CASTRO FILHO

CPF *90.***.*56-68

Advogados

PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO

OAB: 21394/BA

CPF *97.***.*08-20

RICARDO DE SOUZA LIMA

OAB: 22330/BA

ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO

OAB: 37260/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005343-13.2013.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOAO BRITO DE CASTRO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO - BA21394, RICARDO DE SOUZA LIMA - BA22330 e ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO - BA37260 Destinatários: JOAO BRITO DE CASTRO FILHO PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO - (OAB: BA21394) RICARDO DE SOUZA LIMA - (OAB: BA22330) ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO - (OAB: BA37260) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    IRECÊ, 11 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA

  • 13/07/2022 01:06

    Decorrido prazo de JOAO BRITO DE CASTRO FILHO em 12/07/2022 23:59.

  • 21/06/2022 09:40

    Juntada de parecer

  • 17/06/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 19:24

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 25/02/2022 10:39

    Juntada de comunicações

  • 12/08/2021 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/08/2021 13:01

    Juntada de Informação

  • 07/08/2021 04:25

    Decorrido prazo de JOAO BRITO DE CASTRO FILHO em 06/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:38

    Decorrido prazo de JOAO BRITO DE CASTRO FILHO em 27/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2021 17:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 17:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2021 21:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2021 21:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2021 21:46

    Juntada de volume

  • 10/06/2021 23:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2021 23:41

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/02/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:55

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/01/2020 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2020 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/01/2020 09:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2020 17:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 10/04/2019 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/02/2019 13:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 11/02/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/02/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 12/02/2019.

  • 07/02/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/12/2018 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2018 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 17:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 00:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/10/2018 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/10/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 24/10/2018.

  • 22/10/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2018 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2018 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 16:21

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 16:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/08/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 02/08/2018.

  • 31/07/2018 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2018 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 27/07/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - FL.290

  • 16/07/2018 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2018 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 94

  • 29/06/2018 17:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital

  • 29/06/2018 17:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2018 10:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE AUDIÊNCIA, CVD E MÍDIA

  • 14/06/2018 16:29

    INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATÓRIO

  • 11/06/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-SOST

  • 11/06/2018 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 11/06/2018 14:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão do e-mail e anexos

  • 07/06/2018 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 15:11

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail recebido no dia 11/05 do juízo deprecado

  • 23/05/2018 12:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 18/05/2018 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/05/2018 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/05/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO PARA 11/05/2018

  • 09/05/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 10:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO

  • 09/05/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 13:33

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de certidão - comunicação com o juízo deprecado, Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA

  • 08/05/2018 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documentos do sei 4962-18.2018.4.01.8004

  • 20/04/2018 18:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/04/2018 18:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 491/2018

  • 16/04/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATORIA

  • 16/04/2018 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2018 17:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2018 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 19/02/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 20/02/2018.

  • 16/02/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/01/2018 15:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/10/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2017 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 18:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2017 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 13/09/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/09/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/09/2017.

  • 12/09/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2017 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 14:48

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juntada-juízo deprecado- seção judiciária do ceará

  • 29/08/2017 18:15

    Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 11/09/2017 por BA2000728 -

  • 28/08/2017 16:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECADO - CAMPO FORMOSO/BA

  • 22/08/2017 16:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/08/2017 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/08/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 10/08/2017, PUBLICADO EM 14/08/2017

  • 09/08/2017 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MPF

  • 28/06/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 16:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 3085/2017-SECRIM ENVIO PELO SEI

  • 21/06/2017 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA VIDEOCONFERÊNCIA COM JUÍZOS DEPRECADOS - CAMPO FORMOSO E CEARÁ

  • 20/06/2017 19:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3085

  • 20/06/2017 19:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3084

  • 20/06/2017 19:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2017 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 14:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/06/2017 14:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 3871/2016.

  • 04/05/2017 08:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO ENVIADO POR MALOTE DIGITAL

  • 03/05/2017 08:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF 098/2017-SECRIM

  • 20/02/2017 18:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2017 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2017 18:20

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 781/2016.

  • 11/10/2016 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 694/2016.

  • 08/09/2016 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/08/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2016 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 12/08/2016 com validade de publicação em 15/08/2016.

  • 10/08/2016 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2016 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3871

  • 30/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 11:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/06/2016 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2016 14:10

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 13:33

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/04/2016 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1413

  • 01/04/2016 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/03/2016 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2016 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO COORDENADOR MPF GILTEMBERG

  • 18/02/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2016 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2016 10:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/09/2015 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2929

  • 23/03/2015 10:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/03/2015 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2014 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR.

  • 04/07/2014 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2014 09:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2014 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE

  • 30/05/2014 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/05/2014 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Antecedentes CEDEP

  • 27/03/2014 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs

  • 21/03/2014 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/03/2014 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) Malote de 07/03/2014

  • 12/03/2014 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 07/03/2014.

  • 27/02/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE

  • 25/02/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/02/2014 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/02/2014 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2014 20:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais da Superintendencia da Policia Federal na Bahia

  • 11/02/2014 19:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO/CP ENCAMINHADO À SESAP.

  • 20/01/2014 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - oficio nº 03/2014- SECRIM

  • 17/01/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/01/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MALOTE DE 16/01/2014.

  • 08/01/2014 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO POR MALOTE

  • 19/12/2013 21:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2013 21:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - antecedentes criminais da JF de Primeira Instância

  • 19/12/2013 21:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Oficios 206/2013, 207/2013, 208/2013-secrim e CP 2811/2013 encaminhados para SESAP para postagem

  • 01/12/2013 21:15

    OFICIO EXPEDIDO - oficios nº 206/2013,207/2013 e 208/2013- SECRIM - ATO REALIZADO NO DIA 28/11/2013

  • 28/11/2013 12:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2811

  • 27/11/2013 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ato realizado no dia 26/11/2013

  • 27/11/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 15:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/11/2013 15:38

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2013 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2013

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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