13/08/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 20:57

Transitado em Julgado em 04/08/2025
02/08/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2025 23:59.
15/07/2025 01:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MARA BISPO DE MATOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1037671-69.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1080539-56.2023.4.01.3300 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MARA BISPO DE MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WADIH HABIB BOMFIM - BA12368-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARA BISPO DE MATOS e INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
09/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:23

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:21

Prejudicado o recurso
27/03/2025 08:08

Recebidos os autos
27/03/2025 08:08

Juntada de Ofício enviando informações
10/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/03/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:04

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARA BISPO DE MATOS em 01/02/2024 23:59.
04/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
03/11/2023 13:11

Conclusos para decisão
03/11/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUICAO BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 09:19

Juntada de contrarrazões
05/10/2023 07:46

Juntada de contrarrazões
04/10/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 15:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2023 08:39

Juntada de contrarrazões
02/10/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 18:01

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 17:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:40

Conclusos para decisão
19/09/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN
19/09/2023 13:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2023 09:40

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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