TRF1 - 1002304-29.2025.4.01.3907
1ª instância - Tucurui
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TUCURUÍ PROCESSO n°: 1002304-29.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO SOARES CARDOSO POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO EMENDA A INICIAL De ordem, nos termos da portaria 03/2021 desta Subseção Judiciária, intime-se a parte autora para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: DOCUMENTOS GERAIS (x) Renúncia expressa ao valor que exceda a sessenta salários mínimos. (x) Documentos pessoais da parte autora ( CPF). (x) EXAMES e LAUDO/ATESTADO/RELATÓRIO MÉDICOS recentes (máximo 12 meses anteriores à DER), que acusem a existência de moléstias incapacitantes e viabilizem a realização de perícia técnica.
Frise-se que em sendo o caso do Enunciado FONAJEF nº 164, a juntada dos laudos e exames deverão ser posteriores à última sentença de improcedência, evidenciando que houve o agravamento da enfermidade a qual, supostamente, estaria lhe gerando a incapacidade.
Ademais, o laudo médico deverá observar, cumulativamente, os seguintes requisitos: a.
Estar legível e sem rasuras; b.
Conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe; c.
Conter as informações sobre a doença ou a CID; d.
Conter o prazo estimado de repouso necessário.
Tucuruí-PA.
Servidor (a) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA -
09/05/2025 16:15
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 16:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012563-49.2025.4.01.3304
Deusdedite Jesus de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Millena Almeida Pina Rustom
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/05/2025 12:04
Processo nº 1032249-40.2019.4.01.3400
Antonio Luiz de Souza Meira
Banco do Brasil SA
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/06/2021 23:00
Processo nº 1041497-61.2023.4.01.3700
Hemylly Emanuelle Franca Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alhione Franca Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2023 13:56
Processo nº 1083924-66.2024.4.01.3400
Renan Bayer Charao
Uniao Federal
Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/10/2024 12:10
Processo nº 1083924-66.2024.4.01.3400
Renan Bayer Charao
Uniao Federal
Advogado: Guilherme Ribeiro Romano Neto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/07/2025 19:29