TRF1 - 1063660-62.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1063660-62.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANGELA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: WANDER GUALBERTO FONTENELE POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Considerando a anulação da sentença que determinou o retorno dos autos à Vara de origem para ampliação da instrução probatória, com o objetivo de averiguar a ocorrência de união estável, conforme ID 2140122119, designo audiência de instrução para o dia 16/07/2025, às 15:00h, a ser realizada por videoconferência na Sala Virtual do aplicativo Microsoft Teams, com a finalidade de colher os depoimentos das testemunhas arroladas no ID 2176197451, abaixo identificadas: Violeta Cardoso Barros, CPF: *72.***.*64-91, residente na QNM 36, Conjunto H2, Casa 0,5, M Norte, Taguatinga, telefone: (61) 99540-1951; André Dias Marçal, CPF: *28.***.*42-00, RG: 1779830 SSP-DF, residente na QND 11, Conjunto O, Casa 39.

Disponibilizo o link abaixo para acesso à Sala Virtual no dia da audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTczMzllZjktNThhZC00ZWU1LWFlMGUtZDYxNDBkN2M4YjFh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f005d7af-409f-4c43-8645-c7ced37031a8%22%7d É responsabilidade das partes (Autor e Réu), suas testemunhas, seus advogados e procuradores ingressar na sala de audiência no horário, com seus equipamentos funcionando e munidos de documento oficial com foto.

Ressalta-se que os advogados devem informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do CPC.

Observações para a audiência: 1) Para participar da audiência é necessário um computador ou celular com acesso à internet, microfone e câmera (captura de som e vídeo). 2) Recomenda-se acessar o link da Sala Virtual com antecedência de 10 minutos do horário marcado.

Ao entrar, aguarde a autorização do Juízo para participar da Audiência.

Em eventual atraso da Pauta, deve-se aguardar na Sala Virtual até o início da Audiência. 3) Não será tolerado atraso das partes superior a 10 (dez) minutos. 4) Desde que atendido o item 1, as testemunhas poderão participar da audiência de suas residências, com equipamento próprio, acessando a Sala Virtual pelo link disponibilizado acima. 5) Se houver mais de uma testemunha no mesmo local físico prestando depoimento na audiência virtual, deverá ser assegurada a sua incomunicabilidade com as demais testemunhas e partes presentes fisicamente. 6) Assim, as partes e suas testemunhas até poderão se reunir em um mesmo local para a audiência virtual, utilizando-se de um único ponto acesso à Sala Virtual (único aparelho), desde que garantida a incomunicabilidade das testemunhas.

Prazo: 05(cinco) dias.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF