01/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 13:46

Juntada de resposta
23/06/2025 20:44

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001021-48.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAMILE DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS - BA58297 e ALVARO OLIVEIRA GUEDES - BA37043 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 13:15

Expedição de Documento RPV.
28/01/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 11:59

Transitado em Julgado em 19/02/2024
12/03/2024 17:35

Juntada de petição intercorrente
06/03/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:46

Juntada de documento comprobatório
19/02/2024 16:56

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2024 16:56

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *11.***.*93-19 (AUTOR)
23/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento
11/08/2023 12:01

Juntada de petição intercorrente
17/02/2023 21:31

Juntada de contestação
06/02/2023 15:53

Juntada de petição intercorrente
24/01/2023 10:58

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2023 10:58

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:58

Concedida a gratuidade da justiça a JAMILE DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *11.***.*93-19 (AUTOR)
13/01/2023 11:55

Conclusos para despacho
28/03/2022 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
28/03/2022 06:48

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2022 22:29

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036286-12.2025.4.01.3300

Ana Paula Melo Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Luanda de Jesus Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/05/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0066519-20.2013.4.01.3400

Olenir Lazaro dos Reis Diniz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1039129-81.2024.4.01.3300

Jose Claudio de Jesus Ferreira

Banco do Brasil SA

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1003562-55.2021.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Hamilton Piperno

Advogado: Alexandre Magno Zarpellon

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 1099049-11.2023.4.01.3400

Maria Luisa Estrela Nardeli Farias

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Julliana Alves Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2023 15:12

Exibir Processo