TRF1 - 0023782-86.2010.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0023782-86.2010.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CRF/MT REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE MENDES DOS SANTOS SOUZA - MT9471/O POLO PASSIVO: CARLOS PEDRO MEDRADO LUZ - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CAROLINA SCARACATI - MT11166/O DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”.
INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção.
Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo.
Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal -
28/08/2022 10:52
Arquivado Provisoramente
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28/08/2022 10:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/08/2022 10:51
Juntada de volume
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26/08/2022 09:05
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/02/2012 16:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO
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27/02/2012 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/02/2012 18:41
Conclusos para despacho
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05/08/2011 13:55
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/07/2011 11:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/06/2011 14:22
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/06/2011 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2011 18:49
Conclusos para despacho
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21/10/2010 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/10/2010 17:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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20/10/2010 17:59
INICIAL AUTUADA
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20/10/2010 16:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2010
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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