09/07/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo de LEONIDIA SANTOS GOMES em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 19:00

Publicado Sentença Tipo B em 11/06/2025.
23/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 12:45

Juntada de Informações prestadas
10/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1010296-11.2024.4.01.3314 AUTOR: LEONIDIA SANTOS GOMES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
09/06/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 14:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
09/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a LEONIDIA SANTOS GOMES - CPF: *68.***.*70-25 (AUTOR)
09/06/2025 14:24

Homologada a Transação
09/06/2025 12:54

Conclusos para julgamento
27/05/2025 10:12

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
27/05/2025 10:10

Juntada de Ata de audiência
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de LEONIDIA SANTOS GOMES em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:00

Juntada de Informação
24/04/2025 14:05

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2025 09:30, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 18:05

Juntada de réplica
05/11/2024 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:42

Juntada de contestação
11/10/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/10/2024 09:13

Juntada de Informação de Prevenção
04/10/2024 14:45

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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