TRF1 - 0004710-43.2010.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSA ABLOY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 02.214.604/0001-66

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2021 00:28

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 02/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 15:26

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2021 05:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

  • 06/04/2021 05:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004710-43.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAPAIZ NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ENTE NÃO CADASTRADO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 11:44

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/03/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2020 12:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/12/2020 12:44

    Juntada de volume

  • 13/12/2020 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2018 13:55

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/06/2018 13:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 10/04

  • 03/04/2018 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2018 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2018 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 13:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 17:54

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 04/07/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 29/06/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2016 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 04/07

  • 16/06/2016 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2016 12:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/06/2016 12:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/04/2012 17:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 032/2012

  • 07/03/2012 19:04

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2012 19:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 30/01/2012 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2012 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 21/12/2011 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 16:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/12/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2011 13:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ALICE DE SOUZA E SI9LVA OAB- 25899-E

  • 16/11/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 01/12

  • 16/11/2011 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/10/2011 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/10/2011 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2011 17:58

    Conclusos para despacho - DM

  • 19/08/2011 18:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2011 12:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GUIA REMESSA OF 277

  • 20/07/2011 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO ATÉ 04/07 DEVOL. DE GUIA DE REMESSA

  • 20/07/2011 16:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.276/2011-SEPOD

  • 20/06/2011 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2011 11:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO LAURO JOSÉ VIANA COELHO FILHO - OAB/BA 25.337-E

  • 10/06/2011 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor

  • 08/06/2011 11:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO ATE 21/06

  • 07/06/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/06/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/06/2011 17:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) À SECAM. PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE REMESSA DO OF. 277/2011-SEPOD, ENCAMINHADO, NA PRESENTE DATA, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A SUA REMESSA VIA MALOTE.

  • 02/06/2011 17:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - À SECAM. PZ. 04/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 276/2011-SEPOD.

  • 30/05/2011 18:23

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. 277/2011-SEPOD

  • 30/05/2011 18:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 276/2011-SEPOD

  • 26/05/2011 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/12/2010 15:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/10/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 17/08/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 20/07/2010 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PZO ATÉ 09/08

  • 20/07/2010 18:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.348/2010-SEPOD

  • 20/07/2010 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 15/07/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 20/07

  • 15/07/2010 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2010 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, DETERMINANDO QUE SE DÊ CIÊNCIA ÀS PARTES DA DECISÃO EXARADA NO

  • 12/07/2010 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2010 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 08/07/2010 18:36

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 09/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR

  • 07/07/2010 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/07/2010 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - of. 348/2010-sepod

  • 29/06/2010 18:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

  • 29/06/2010 18:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA DO TEOR DA DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/06/2010 10:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/05/2010 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/04/2010 14:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação realizada

  • 29/04/2010 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 22/04/2010 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2010 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2010 08:50

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2010 16:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/04/2010 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2010 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

  • 06/04/2010 14:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.138/2010-SEPOD

  • 06/04/2010 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

  • 26/03/2010 16:35

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2010 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 18:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 26/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 24/03/2010 18:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 26/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR

  • 17/03/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/03/2010 17:07

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 138/2010-SEPOD

  • 17/03/2010 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA DO TEOR DA DECISÃO, BEM ASSIM PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.

  • 15/03/2010 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PFN

  • 15/03/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/03/2010 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (FLS.179/183) PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL

  • 11/03/2010 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 10:46

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 14:32

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 19/02/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 03/03 (AI)

  • 19/02/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/02/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "DIANTE DO EXPOSTO, ENTENDO QUE NÃO RESTOU CONFIGURADO O RELEVANTE FUNDAMENTO RECLAMADO PARA A CONCE

  • 17/02/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/02/2010 17:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 015/B

  • 11/02/2010 17:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2010 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/02/2010 16:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2010 16:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2010

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004345-39.2018.4.01.4001

Conselho Regional de Enfermagem do Piaui

Ana Lucia Alves da Costa Sousa

Advogado: Daniel Paz de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2018 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0004811-37.2012.4.01.4100

Marilourdes Freire Passos

Reitor da Fundacao Universidade Federal ...

Advogado: Jose Alves Pereira Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2012 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0003407-45.2015.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Eletromaq Comercio Importacao e Exportac...

Advogado: Isabela Aparecida Fernandes da Silva Cos...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2015 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0013618-65.2015.4.01.3801

Municipio de Juiz de Fora

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Wederson Advincula Siqueira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0002696-40.2015.4.01.3000

Conselho Regional de Engenharia, Arquite...

Aba Comercio de Materiais de Construcao ...

Advogado: Vanderlei Freitas Valente

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2015 14:58

Exibir Processo