30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF PROCESSO: 1025995-35.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIVALDO LOBATO COSTALAT Advogado do(a) AUTOR: MANOEL MIRANDA RODRIGUES - PA006707 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Diante das informações apresentadas pela Seção de Contadoria (ID 2135532120 - registrada em 03/07/2024 e ID 2156719615 registrada em 05/11/2024), verifica-se que a parte executada não tem razão em sua impugnação (ID 2136538458 e ID 1957827155).

Considerando que a Contadoria Judicial é detentora de fé pública, presumindo-se a veracidade juris tantum de suas informações, presunção somente afastada mediante a apresentação de prova robusta e suficiente, o que não ocorreu no caso, rejeito a impugnação apresentada pela parte executada, e, por sua vez, considerando a concordância da parte exequente (ID 2171047486 – 10/02/2025) e que a parte executada quedou-se inerte (15/02/2025), homologo os cálculos elaborados pela Contadoria deste Juízo registrado em 03/07/2024 (ID2135530817).

Expeça-se RPV para pagamento dos créditos da parte autora apurados pela Contadoria Judicial (ID2135530817).

Intime-se o INSS/CEAB para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do beneficio deferido, nos termos do julgado e RMI apurada pela Contadoria Judicial ou apresentar justificativa plausível para o não cumprimento, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três) mil reais, a contar do dia imediatamente seguinte ao transcurso do prazo ora fixado até o efetivo cumprimento, sem prejuízo de expedição de ofícios aos órgãos de controle para apuração de responsabilidade.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BELÉM/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
27/09/2022 13:51

Juntada de Informação
27/09/2022 02:35

Decorrido prazo de ROSIVALDO LOBATO COSTALAT em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 21:32

Juntada de contrarrazões
09/09/2022 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 01:39

Decorrido prazo de ROSIVALDO LOBATO COSTALAT em 05/09/2022 23:59.
19/08/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2022 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2022 14:45

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
04/12/2021 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/12/2021 23:59.
30/11/2021 16:12

Conclusos para julgamento
03/11/2021 10:35

Juntada de contestação
08/10/2021 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 19:37

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 19:37

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 10:39

Conclusos para despacho
28/07/2021 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
28/07/2021 10:25

Juntada de Informação de Prevenção
28/07/2021 10:09

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009756-19.2021.4.01.3200

Uniao Federal

Adailton Neves Cavalcante

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1009756-19.2021.4.01.3200

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Adailton Neves Cavalcante

Advogado: Francisco Estevao Almeida Cavalcanti de ...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 1052557-94.2024.4.01.3700

Daiane Magalhaes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalie Matos de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/06/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 1120879-33.2023.4.01.3400

Cs Vip Logtur Transportes e Turismo LTDA

Superintendente de Servicos de Transport...

Advogado: Felipe Assuncao Linhares Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1120879-33.2023.4.01.3400

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Cs Vip Logtur Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Felipe Assuncao Linhares Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 18:32

Exibir Processo