TRF1 - 0023384-02.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0006-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA

OAB: 6122/DF

CPF *44.***.*10-06

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

OAB: 345213/SP

CPF *05.***.*27-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de junho de 2025.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EMBARGADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Advogados do(a) EMBARGADO: ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA - SP345213-A, JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A O processo nº 0023384-02.2006.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 28-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 17 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSÃO VIRTUAL TERÁ DURAÇÃO DE NO MÍNIMO 03 DIAS ÚTEIS COM INÍCIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 28/07/2025, PODENDO SER PRORROGADA POR DETERMINAÇÃO DA PRESIDENTE DA TURMA.

    A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO PRESI - 10118537 REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSÃO VIRTUAL TERÁ PRAZO DE DURAÇÃO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS E MÁXIMA DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS. § 1º A SUSTENTAÇÃO PELO ADVOGADO, NA SESSÃO VIRTUAL DO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABÍVEL, DEVERÁ SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, POR QUALQUER MÍDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURAÇÃO NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NÃO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO.

    PARÁGRAFO ÚNICO - AS SOLICITAÇÕES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    O E-MAIL DA 6ª TURMA É: [email protected].

  • 08/09/2021 16:23

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 08/09/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 14:32

    Declarado impedimento por JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/05/2020 19:59

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2019 09:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/11/2018 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/11/2018 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/11/2018 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4601978 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/11/2018 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/11/2018 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 06/11/2018 18:49

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/05/2015 13:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 18/10/2013 12:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/10/2013 12:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/10/2013 11:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN (DEVOLVIDO APÓS CÓPIA)

  • 16/10/2013 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 16/10/2013 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA CÓPIA

  • 14/11/2011 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/11/2011 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 10/11/2011 17:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2745875 RENUNCIA DE MANDATO

  • 07/11/2011 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2738226 PETIÇÃO

  • 26/10/2011 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/10/2011 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/10/2011 09:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2011 09:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/10/2011 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 24/10/2011 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2734333 SUBSTABELECIMENTO

  • 24/10/2011 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2716414 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/10/2011 13:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/10/2011 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA JUNTAR PETIÇAO

  • 11/03/2011 14:57

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/08/2010 10:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 18/08/2010 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 04/06/2010 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 28/05/2010 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/05/2010 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2409770 SUBSTABELECIMENTO

  • 17/05/2010 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/05/2010 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 10/05/2010 18:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/04/2010 16:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/04/2010 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 23/04/2010 12:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 20/04/2010 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2380368 OFICIO

  • 05/04/2010 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/04/2010 14:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/02/2010 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 23/02/2010 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 22/02/2010 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2354160 OFICIO

  • 22/02/2010 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347611 RENUNCIA DE MANDATO

  • 19/02/2010 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/02/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 04/02/2010 18:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/02/2010 17:02

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/01/2010 13:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 26/10/2009 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 23/10/2009 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS CÓPIA

  • 14/10/2009 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 13/10/2009 10:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/10/2009 18:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 18/06/2009 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 15/06/2009 13:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 15/06/2009 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2220646 PARECER (DO MPF)

  • 15/06/2009 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/05/2009 17:58

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2009 17:57

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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