TRF1 - 0013618-65.2015.4.01.3801

18/08/2022 11:33

Juntada de Certidão

22/11/2021 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/11/2021 13:15

Juntada de Informação

22/11/2021 13:15

Juntada de Certidão

22/11/2021 13:13

Juntada de Certidão

02/06/2021 02:03

Decorrido prazo de MARILENE AZALIN CIRICO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:22

Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 01/06/2021 23:59.

01/06/2021 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

01/06/2021 13:17

Juntada de Certidão

01/06/2021 13:17

Juntada de Informação

26/05/2021 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/05/2021 23:59.

12/04/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021 09:25

Juntada de Certidão de processo migrado

08/03/2021 19:41

Juntada de volume

08/03/2021 19:41

Juntada de volume

19/02/2021 12:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907487 RESPOSTA (AO AGRAVO)

05/02/2021 10:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

25/01/2021 09:11

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

09/12/2020 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/11/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/01/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

21/01/2020 15:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818533 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

27/09/2019 07:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

28/08/2019 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/08/2019 11:20

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

18/06/2019 12:15

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/06/2019 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2019 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/06/2019 17:11

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/06/2019 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

05/06/2019 08:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/05/2019 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

21/05/2019 08:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

13/05/2019 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727455 CONTRA-RAZOES

09/05/2019 16:33

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/05/2019 08:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

26/04/2019 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4667308 RECURSO ESPECIAL

15/02/2019 16:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/01/2019

04/02/2019 12:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/01/2019 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/02/2019 -. Destino: ARM 15 ESC E

24/01/2019 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

23/01/2019 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

21/01/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2018 15:40

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 10/12/2018, Nº 228 (DISPONIBILIZAÇÃO 07/12/2018)

06/12/2018 15:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/01/2019

02/05/2018 16:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/05/2018 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

30/04/2018 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

30/04/2018 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4471669 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

30/04/2018 09:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

25/04/2018 07:54

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

24/04/2018 14:47

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/04/2018 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

13/04/2018 13:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4458145 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

12/04/2018 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

02/04/2018 08:05

PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

27/03/2018 16:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4383027 EMBARGOS DE DECLARACAO

11/12/2017 14:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

01/12/2017 12:24

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/11/2017

24/11/2017 07:36

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/11/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/11/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC E

17/11/2017 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

16/11/2017 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

13/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial, tida por interposta

27/10/2017 14:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 Nº198 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/10/2017)

25/10/2017 16:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2017

29/11/2016 13:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2016 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

28/11/2016 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO