10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.

Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004684-03.2025.4.01.3300 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO (319) - PJe EXCIPIENTE: DENIVALDO MUNIZ LOPES JUNIOR Advogados do(a) EXCIPIENTE: EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR - BA32751, JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO - BA22113-A EXCEPTO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Corrijo, de ofício, erro material constante da decisão ID 2182169064, determinando que onde se lê: “À vista do exposto, acolho a exceção de incompetência arguida, reconhecendo estar presente a hipótese do art. 114, inciso I, do CPP, por também considerar-me incompetente para conhecer do fato criminoso em referência, e estando envolvidos juízes vinculados a Tribunais diversos, na forma do art. 108, I, “e” da Carta Magna, represento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, competente para processar e julgar o presente Conflito Negativo de Competência.”, leia-se: “À vista do exposto, acolho a exceção de incompetência arguida, reconhecendo estar presente a hipótese do art. 114, inciso I, do CPP, por também considerar-me incompetente para conhecer do fato criminoso em referência, e estando envolvidos juízes vinculados ao mesmo Tribunal, na forma do art. 108, I, “e” da Carta Magna, represento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, competente para processar e julgar o presente Conflito Negativo de Competência.” Fica mantido o decisum em todos os seus demais termos.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura digital).

AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Federal da 17ª Vara Especializada Criminal"
27/01/2025 19:31

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 19:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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