12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO N: 1044067-25.2020.4.01.3700 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] EXEQUENTE: RANILSON JOSE DA CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: TULIO JOSE SILVA LIMA - MA12031 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Embora não impugnada pelo INSS, rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA CORRIGIR x Valor atribuído para a Renda Mensal Inicial do benefício Aplicar valor salário-mínimo para o ano da DIB e subsequentes.

Diante de tais constatações, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova planilha de cálculos, desta feita observando integralmente os parâmetros previstos no título judicial exequendo, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Não apresentada ou apresentada novamente sem a observância dos parâmetros previstos no título judicial, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, facultado seu desarquivamento para apreciação de eventual incidente.

Intime-se.

Apresentada, vista ao INSS por 15 dias e concluir para decisão.

São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo.
18/01/2023 11:46

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 10:49

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 22:16

Conclusos para despacho
24/10/2022 10:36

Juntada de manifestação
11/08/2021 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 19:45

Juntada de contestação
18/06/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 11:24

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 11:24

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:24

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 22:53

Conclusos para despacho
15/06/2021 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
11/06/2021 15:05

Juntada de Certidão
11/06/2021 13:55

Juntada de laudo pericial
10/06/2021 10:24

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:23

Juntada de ato ordinatório
26/04/2021 10:45

Juntada de manifestação
22/04/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:47

Remetidos os Autos (em diligência) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA para Central de perícia
15/09/2020 13:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
15/09/2020 13:45

Juntada de Informação de Prevenção.
15/09/2020 08:47

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2020 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004697-67.2024.4.01.4001

Eusebio Elias Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Benedito Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 1001182-11.2025.4.01.3606

Ana Ferreira da Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilones Nepomuceno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 1001182-11.2025.4.01.3606

Ana Ferreira da Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hilones Nepomuceno

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2025 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0029156-17.2014.4.01.3900

Universidade Federal do para

Therezinha de Jesus Fialho Pereira

Advogado: Thais Martins Mergulhao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0029156-17.2014.4.01.3900

Maria Lucia Souza Siqueira

Reitor da Universidade Federal do para

Advogado: Patricia Simone dos Santos Libonati

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2014 18:52

Exibir Processo