30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1002233-75.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDA DOS SANTOS LOBO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLLA ARAUJO SILVA - BA76864 e JAINE OLIVEIRA SANTOS - BA80382 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conforme verificado nos documentos que instruem os autos, o falecido deixou dependentes que não foram regularmente citados para integrar a presente demanda.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer de maneira concreta e fundamentada se o de cujus deixou filhos menores de 21 anos ou inválidos na época do óbito.

Em caso positivo, deverá ainda promover a citação destes na condição de litisconsortes passivos necessários ou incluí-los no polo ativo da demanda, devendo, nesta hipótese, regularizar a representação processual dos menores apresentando instrumento de mandato assinado pelo representante legal, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 115, parágrafo único, do CPC/2015).

Tudo cumprido, cite-se o réu.

Publique-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
07/03/2025 11:00

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 11:00

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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