17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL 6ª Vara da SJGO PROCESSO: 1031362-37.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GENILSON GUEDES DE PAULA IMPETRADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DESPACHO Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Genilsom Guedes de Paula em face da Reitoria da Universidade Federal de Goiás, objetivando, em caráter liminar, que a universidade seja compelida a tramitar a revalidação do diploma do autor pela via simplificada.

O só fato de haver cursado faculdade privada no estrangeiro já faz presumir a capacidade financeira do autor para arcar com os custos da demanda, sem se privar dos recursos necessários à sua subsistência.

Ressalte-se que o valor das custas da Justiça Federal, portanto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se o autor a promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Cumprida a determinação supra, ante à ausência de risco de perecimento de direito e considerando os princípios do contraditório e da ampla defesa, os quais só devem ser postergados em hipóteses excepcionais, deixo para apreciar o pedido de liminar depois das informações da parte ré.

Cite-se a parte ré.

Em seguida, volvam-me os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar. (data e assinatura eletrônicas).

Paulo Ernane Moreira Barros Juiz Federal
04/06/2025 10:24

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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