TRF1 - 0000052-85.2006.4.01.3309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2021 14:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
17/09/2021 14:43
Juntada de Informação
-
17/09/2021 14:43
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
15/07/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 14/07/2021 23:59.
-
17/06/2021 00:13
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 16/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:13
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 16/06/2021 23:59.
-
25/05/2021 00:37
Publicado Intimação em 25/05/2021.
-
25/05/2021 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
-
25/05/2021 00:36
Publicado Intimação em 25/05/2021.
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25/05/2021 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
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24/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000052-85.2006.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000052-85.2006.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO:JURACI RODRIGUES LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NEI GEORGE PEREIRA PRADO - BA8797 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE)].
Polo passivo: [, ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JURACI RODRIGUES LIMA (APELADO), DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO - CPF: *96.***.*83-68 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 22 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
22/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2021 11:15
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2021 00:54
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de JURACI RODRIGUES LIMA em 18/05/2021 23:59.
-
19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:30
Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:08
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:06
Decorrido prazo de DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO em 18/05/2021 23:59.
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10/05/2021 18:19
Negado seguimento a Recurso
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05/05/2021 18:05
Recurso Especial não admitido
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06/04/2021 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000052-85.2006.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000052-85.2006.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE POLO PASSIVO: JURACI RODRIGUES LIMA e outros Advogado do(a) APELADO: NEI GEORGE PEREIRA PRADO - BA8797 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JURACI RODRIGUES LIMA NEI GEORGE PEREIRA PRADO - (OAB: BA8797) DOMINGOS TEIXEIRA DE ARAUJO NEI GEORGE PEREIRA PRADO - (OAB: BA8797) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 11:33
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 18:50
Juntada de Certidão de processo migrado
-
08/02/2021 18:50
Juntada de volume
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03/02/2021 11:54
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
16/03/2020 11:49
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
16/03/2020 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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10/03/2020 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
10/03/2020 18:14
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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05/12/2011 13:36
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS- COREC/ ARM. 44 SB. 02 2ºSS
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08/11/2011 16:02
DOCUMENTO JUNTADO - DECISÃO DO AG/RESP N. 2009.01.00.022.554-8/BA CONFORME RESOLUÇÃO PRESI/CENAG 10 DE 14/06/2011
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27/04/2011 12:41
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS- COREC: ARM. 32 SB. 01 2°SS
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08/07/2010 23:03
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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08/09/2009 17:16
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS / COREC - ARM: 022 SB. 014 2ºSS
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06/07/2009 15:55
PROCESSO SOBRESTADO - COREC / ARM: 19 TETO C (2º SS)
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17/04/2009 18:22
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 200901000225534
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17/04/2009 18:22
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000225548
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13/04/2009 16:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/04/2009 19:56
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUNASA)
-
07/04/2009 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FUNASA)
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30/03/2009 08:25
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
27/03/2009 09:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP e RE INADMITIDOS
-
09/03/2009 15:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/03/2009 08:14
PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA
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28/01/2009 12:15
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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13/01/2009 12:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
12/01/2009 12:39
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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05/12/2008 12:45
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.
-
13/11/2008 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - (DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 12/11/2008).
-
14/10/2008 14:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/10/2008 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/10/2008 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2081581 RECURSO ESPECIAL
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06/10/2008 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2081580 RECURSO EXTRAORDINARIO
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24/09/2008 17:28
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FUNASA Nº 679/2008
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03/09/2008 17:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FUNASA 679/08
-
18/08/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 162
-
12/08/2008 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 18/08/2008. Nº de folhas do processo: 130
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14/07/2008 19:00
PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DA DESEMB. FEDERAL NEUZA M. ALVES (JUIZ FEDERAL POMPEU DE S. BRASIL - CONV.) C/ REL/VOTO E EMENTA
-
14/07/2008 17:11
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/07/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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13/06/2008 17:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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10/06/2008 19:22
CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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05/06/2008 16:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2011519 EMBARGOS DE DECLARACAO
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27/05/2008 13:21
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNASA)
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27/05/2008 10:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/05/2008 10:58
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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19/05/2008 15:33
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FUNASA Nº 192/2008
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16/04/2008 14:41
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - FUNASA Nº 192/2008
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21/01/2008 08:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J. - FLS. 152
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15/01/2008 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 21/01/2008. Nº de folhas do processo: 115
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18/12/2007 13:50
PROCESSO RECEBIDO - DO GAB. DA DES. FED. NEUZA ALVES COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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17/12/2007 16:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
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10/12/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu provimento parcial à Remessa Oficial
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28/11/2007 09:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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27/11/2007 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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21/11/2007 19:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/12/2007
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21/11/2007 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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21/11/2007 17:25
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
04/12/2006 18:30
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
04/12/2006 18:29
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2006
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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