09/09/2022 11:20

Baixa Definitiva
09/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057520-76.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057520-76.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526, FERNANDA PASSOS RAMOS - MG88142, LUISA QUINTAO UBALDO - MG128877 e THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 POLO PASSIVO:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG88142, LUISA QUINTAO UBALDO - MG128877, THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 e CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), REAL COMERCIO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-97 (ASSISTENTE), , ].

Polo passivo: [, , REAL COMERCIO LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-97 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (ASSISTENTE)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (ASSISTENTE), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (ASSISTENTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (APELADO), SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI (APELADO), , ] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
19/01/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 18 de janeiro de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL ASSISTENTE: REAL COMERCIO LTDA, SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI , Advogados do(a) ASSISTENTE: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG88142, LUISA QUINTAO UBALDO - MG128877, THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 Advogado do(a) ASSISTENTE: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 .

APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, REAL COMERCIO LTDA ASSISTENTE: FAZENDA NACIONAL , Advogado do(a) APELADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF20526 Advogados do(a) APELADO: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG88142, LUISA QUINTAO UBALDO - MG128877, THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 .

O processo nº 0057520-76.2012.4.01.3800 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 09/02/2021 Horário:14 horas Local: Presencial sobreloja - Sala 02 ou por videoconferência - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Brasília-DF
18/10/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
14/07/2015 11:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº35/2015 - PROCESSO DIGITAL E-JUR
24/06/2015 18:47

REMESSA ORDENADA: TRF
18/05/2015 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
12/05/2015 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2015 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/04/2015 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2015 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/02/2015 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/02/2015 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/02/2015 13:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/02/2015 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO DE SERVÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI E SERVÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
09/02/2015 15:23

Conclusos para despacho
09/02/2015 14:33

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - SENAI, SESI, SEBRAE
15/12/2014 10:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/12/2014 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/12/2014 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/12/2014 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/12/2014 10:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/11/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/11/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/11/2014 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2014 16:41

RECURSO RECEBIDO
12/11/2014 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2014 19:40

Conclusos para decisão
07/10/2014 17:26

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR
07/10/2014 17:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/09/2014 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/09/2014 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/09/2014 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/09/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/09/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2014 09:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2014 09:25

RECURSO RECEBIDO
02/09/2014 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2014 12:51

Conclusos para despacho
01/09/2014 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/08/2014 09:05

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
13/08/2014 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2014 09:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/08/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/08/2014 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
24/07/2014 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2014 16:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
03/07/2014 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2014 12:47

Conclusos para despacho
13/06/2014 18:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/05/2014 11:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
25/04/2014 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/04/2014 08:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
09/04/2014 11:08

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/04/2014 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2014 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/03/2014 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2014 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2014 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/03/2014 14:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
08/11/2013 18:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/10/2013 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro a inclusão da União no polo passivo, nos termos do inciso II, art.º 7º, da Lei nº 12.016/2009. À Secretaria para a retificação do Termo de Autuação.
17/10/2013 19:27

Conclusos para despacho
04/10/2013 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/10/2013 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/09/2013 09:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/09/2013 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/09/2013 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), nos termos do inciso II, art.º 7º, da Lei nº 12.016/2009.
20/09/2013 17:03

Conclusos para despacho
20/08/2013 15:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/08/2013 15:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada nesta data da carta precatória nr 336059720134013400- 479/2013
12/08/2013 12:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/08/2013 12:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - juntada nesta data da carta precatória nr.33606-82.2013.3400
22/07/2013 17:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
09/07/2013 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2013 12:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS
05/07/2013 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/07/2013 16:57

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
20/06/2013 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/06/2013 14:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 480
12/06/2013 14:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 479
12/06/2013 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/06/2013 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2013 08:03

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/04/2013 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2013 12:40

Conclusos para despacho
14/03/2013 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/02/2013 11:51

PARECER MPF: APRESENTADO
19/02/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO- MPF- PARECER
19/02/2013 10:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO- MPF- PARECER
19/02/2013 09:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
29/01/2013 16:12

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
29/01/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2013 14:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/12/2012 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO-DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MG
07/12/2012 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BH
06/12/2012 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2012 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
27/11/2012 12:23

Conclusos para decisão
26/11/2012 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
18/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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