TRF1 - 1038737-94.2022.4.01.3500

1ª instância - 8ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS

CPF *43.***.*70-45

Advogados

HYAGO ALVES VIANA

OAB: 49122/DF

CPF *30.***.*19-05

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4299-45

SECRETARIO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE

.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE

FAUSTO DE ANDRADE RIBAS

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 79757/MG

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 44698/MG

CPF *17.***.*04-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/07/2025 16:10

    Juntada de Informação

  • 28/07/2025 16:10

    Juntada de Informação

  • 18/07/2025 00:18

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:17

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 11:59

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 11:59

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 10:48

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 10:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 10:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 05:53

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 11/07/2025 23:59.

  • 12/07/2025 01:44

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.

  • 05/07/2025 00:23

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 08:39

    Juntada de contrarrazões

  • 23/06/2025 23:10

    Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.

  • 23/06/2025 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 23:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

  • 23/06/2025 11:24

    Juntada de contrarrazões

  • 17/06/2025 16:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1038737-94.2022.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e, em especial, conforme os termos da Portaria 02/2024, de 09/09/2024, da 8ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, abro vista dos autos à parte recorrida para apresentação de contrarrazões à(s) apelação(ões) interposta(s).

    Goiânia, 16 de junho de 2025.

    MOACYR FERREIRA NETO Servidor

  • 16/06/2025 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 14:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/06/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 14:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 21:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2025 14:05

    Juntada de apelação

  • 05/06/2025 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2025 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2025 19:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2025 19:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 19:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2025 19:31

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/08/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2024 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2024 00:18

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2024 01:15

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 18:03

    Juntada de apelação

  • 17/07/2024 20:30

    Juntada de apelação

  • 08/07/2024 11:06

    Juntada de embargos de declaração

  • 08/07/2024 07:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/07/2024 20:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/07/2024 20:14

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2024 20:14

    Concedida em parte a Segurança a PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS - CPF: *43.***.*70-45 (IMPETRANTE).

  • 13/06/2024 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2024 16:20

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 03/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:26

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:07

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 02:14

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:32

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:55

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 13:59

    Juntada de pedido contraposto

  • 02/05/2023 18:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/04/2023 06:54

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 19:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 08:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2023 08:10

    Cancelada a conclusão

  • 20/04/2023 08:09

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 20/04/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 00:44

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2023 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 18:13

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da União em Goiás em 17/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2023 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/03/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 10:55

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/03/2023 10:55

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/02/2023 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 15:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.

  • 17/01/2023 23:19

    Juntada de manifestação

  • 11/01/2023 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/01/2023 17:27

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/01/2023 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/12/2022 17:15

    Juntada de outras peças

  • 19/12/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 01:10

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.

  • 27/11/2022 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2022 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2022 08:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 22:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 11/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 00:25

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/11/2022 23:59.

  • 05/11/2022 01:27

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2022 12:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2022 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 13:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2022 04:13

    Decorrido prazo de PATRICIA LEONARDO MAGALHAES DOS SANTOS em 10/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 09:39

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:40

    Decorrido prazo de FAUSTO DE ANDRADE RIBAS em 03/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:25

    Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de .PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE em 30/09/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:24

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:13

    Juntada de contestação

  • 22/09/2022 15:53

    Juntada de contestação

  • 21/09/2022 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2022 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2022 12:16

    Juntada de diligência

  • 16/09/2022 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:47

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2022 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2022 15:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/09/2022 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 17:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/09/2022 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJGO

  • 01/09/2022 16:21

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/09/2022 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2022 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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