TRF1 - 0021304-65.2006.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA DA MOTTA

CPF *57.***.*35-72

LUIZ GERALDO LIMA

CPF *28.***.*64-68

LUIZ FERNANDO MAROUELLI

CPF *57.***.*70-82

LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF *08.***.*20-44

LUIZ CORREA DOS SANTOS

CPF *26.***.*81-72

LUIZ CARLOS SCHIMIN

CPF *55.***.*99-34

LUIZ CODA RIOJA

CPF *00.***.*41-91

LUIZ DOS SANTOS

CPF *00.***.*62-87

LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*83-15

LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO

CPF *67.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARLISE ROMEIRO RIOJA

CPF *84.***.*59-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0021304-65.2006.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO MAROUELLI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS - DF01193/A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 17 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 17/01/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/01/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:44

    Juntada de Informação

  • 27/08/2021 23:34

    Juntada de contrarrazões

  • 28/07/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 18:36

    Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 26/05/2021 18:29

    Juntada de apelação

  • 10/05/2021 09:23

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 12:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2021 12:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 09:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2021 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 16:22

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 19:05

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/11/2020 20:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 18:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/11/2020 18:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/11/2020 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2020 12:19

    Decorrido prazo de HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 16:57

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/09/2020 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2020 18:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/09/2020 18:05

    Juntada de Certidão.

  • 11/05/2020 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2020 22:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/04/2020 16:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ GERALDO LIMA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ CORREA DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SCHIMIN em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ DOS SANTOS em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ CLAUDINO DE ARAUJO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA MOTTA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 13/03/2020 01:21

    Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MAROUELLI em 12/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 11:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/02/2020 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2020 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 08/01/2020 13:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/11/2019 13:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2019 11:16

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - ERIKA

  • 17/10/2019 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/09/2019 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 15:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/08/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/08/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/08/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 29/08/2019

  • 07/08/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO DIA 07/05/2019

  • 28/05/2019 09:48

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/05/2019 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 17:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 15/05/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 08:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/05/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 14:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/03/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/03/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2019 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 07/03/2019

  • 28/02/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/10/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/09/2018 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 2 VLS

  • 23/05/2018 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2018 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2018 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA PROVÁVEL DE PUBLICAÇÃO - DIA 30/04/2018

  • 12/03/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 08:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/02/2018 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/02/2018 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/10/2017 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 31/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 31/08/2017

  • 07/08/2017 07:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2017 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2017 08:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2017 08:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/07/2017 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2017 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2017 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/12/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/12/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/12/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA DIA 13/12/2016

  • 07/12/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2016 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 19:33

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2014 10:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2014 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2014 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2014 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05

  • 07/07/2014 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2014 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 11:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 dias

  • 10/06/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/05/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICA 10/6

  • 11/04/2014 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2014 11:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2014 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2014 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 07/03/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/03/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 27/02/2014

  • 27/02/2014 12:45

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 12:45

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 27/02/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 12/11/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/11/2013 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 09/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 10/10

  • 16/07/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2013 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2013 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 08:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

  • 23/04/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/04/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 23/04

  • 21/02/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2013 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2013 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 08:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 28/01/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2013 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2012 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

  • 04/07/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2012 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2012 14:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 27/06/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/06/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBL. 27/06

  • 11/06/2012 08:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2012 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2011 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 06/12/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2011 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 06/12

  • 19/10/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2011 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 13:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 28/09/2011 10:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/09/2011 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2011 13:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 13:50

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 18/08/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 11:39

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 03/08/2011 09:41

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 20/07/2011 09:37

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/04/2011 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 10:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2010 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2010 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

  • 30/11/2010 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2010 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/10/2010 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/10/2010 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/10/2010 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL.26/10

  • 29/09/2010 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/09/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/2010 08:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2010 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/07/2010 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 09:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU- 20 DIAS

  • 16/06/2010 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2010 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 12:17

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/06/2010 13:50

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/06/2010 14:13

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 31/05/2010 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2010 19:45

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2009 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 04/11/2009 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2009 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2009 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2009 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 29/09/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/09/2009 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/09

  • 29/07/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2009 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2009 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2009 16:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/06/2009 08:24

    REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

  • 15/06/2009 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 15/06/2009 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2009 13:34

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 27/05/2009 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 04/05/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2009 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/04

  • 14/04/2009 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2009 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 17:08

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/11/2008 08:57

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 24/11/2008 14:32

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/11/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2008 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-30 DIAS

  • 11/09/2008 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 11/09/2008 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 14:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 20/06/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2008 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 24/04/2008 17:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 24/04/2008 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 12:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 15 DIAS

  • 18/10/2007 13:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 18/10/2007 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 05/10/2007 16:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/09/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPED 21/09

  • 18/07/2007 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2007 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-05 DIAS

  • 04/07/2007 14:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 04/07/2007 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2007 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 08/06

  • 31/05/2007 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 05 DIAS

  • 15/05/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2007 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2007 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2007 16:41

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/03/2007 09:04

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/03/2007 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 16:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 10 DIAS

  • 05/02/2007 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2006 17:11

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/11/2006 08:36

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/11/2006 15:30

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 21/11/2006 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2006 15:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2006 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

  • 20/07/2006 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2006 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/07/2006 16:36

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2006 17:06

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2006

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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