TRF1 - 1068256-55.2024.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 16ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1068256-55.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GUSTAVO ARAUJO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZA KLEIN HAAS - SC65939 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.
O autor requereu à União, a apresentação da ficha financeira e do processo administrativo de pagamento das férias proporcionais na remuneração de Aspirante a Oficial, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/01, a qual não foi apresentada.
Nesse sentido, inverto o ônus da prova, nos termos do §1º do art. 373 do CPC, ante a notória facilidade da requerida para providenciar as provas requeridas.
Assim, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a documentação requerida pelo autor e se desincumbir de seu ônus processual.
Intimem-se.
Findo o prazo, retornem os autos conclusos.
LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/DF -
28/08/2024 14:36
Recebido pelo Distribuidor
-
28/08/2024 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/08/2024 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Outras peças • Arquivo
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