TRF1 - 0030285-59.2001.4.01.3400

05/10/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 14:09

Juntada de Certidão

18/12/2021 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABI em 17/12/2021 23:59.

26/11/2021 18:20

Decorrido prazo de MUNICUPIO DE PROPRIA - SE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAINA - PB em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 10:31

Decorrido prazo de MUNICUPIO DE PROPRIA - SE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAINA - PB em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO - PB em 25/11/2021 23:59.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 17:28

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

25/08/2021 18:15

Conclusos para admissibilidade recursal

25/08/2021 18:14

Juntada de Certidão

25/08/2021 18:13

Desentranhado o documento

25/08/2021 18:13

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021 18:25

Juntada de contrarrazões

06/08/2021 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021 12:39

Desentranhado o documento

06/08/2021 12:39

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021 15:49

Juntada de embargos de declaração

23/07/2021 14:28

Juntada de manifestação

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021 17:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA - CNPJ: 27.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido em parte

08/07/2021 08:31

Juntada de Certidão

08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2021 16:23

Juntada de Certidão de julgamento

08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

02/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

28/05/2021 18:03

Juntada de procuração/habilitação

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TURILANDIA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABI em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAINA - PB em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOLCINOPOLIS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICUPIO DE PROPRIA - SE em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO - PB em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANICORE em 25/05/2021 23:59.

14/05/2021 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021 16:05

Juntada de Certidão

12/04/2021 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021 07:28

Juntada de volume

04/03/2021 07:28

Juntada de Certidão de processo migrado

04/03/2021 07:28

Juntada de volume

04/03/2021 07:28

Juntada de volume

04/03/2021 07:21

Juntada de volume

04/03/2021 07:21

Juntada de volume

04/03/2021 07:16

Juntada de volume

04/03/2021 07:16

Juntada de volume

19/02/2021 11:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4902890 RESPOSTA (AO AGRAVO)

20/01/2021 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

02/12/2020 10:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2020 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875787 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/03/2020 16:07

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA-MA

23/01/2020 15:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

19/11/2019 10:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

18/11/2019 08:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

11/11/2019 19:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2019 15:26

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

15/02/2018 15:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410

15/02/2018 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/03/2015 15:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631410

25/03/2015 15:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/02/2015 10:39

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/01/2015 18:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2015 19:00

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/09/2014 16:35

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/09/2014 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/09/2014 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/09/2014 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3448148 CONTRA-RAZOES

05/09/2014 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/08/2014 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2014 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

10/06/2014 14:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

05/06/2014 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

23/05/2014 17:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371659 RECURSO EXTRAORDINARIO

19/05/2014 13:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3367125 SUBSTABELECIMENTO

16/05/2014 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/05/2014 15:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - CARGA

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/05/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014. Nº de folhas do processo: 740

02/05/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

30/04/2014 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

28/04/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação dos autores

23/04/2014 09:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 23/04/2014 PÁGS. 179/194

09/04/2014 15:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/04/2014

10/06/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/06/2013 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2013 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110656 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA

28/05/2013 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/05/2013 14:21

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

28/05/2013 09:20

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA

12/03/2012 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 18:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/03/2012 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2814663 PETIÇÃO

08/03/2012 13:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

07/03/2012 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

07/03/2012 12:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

19/08/2009 18:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

31/10/2008 20:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

16/05/2007 18:20

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/05/2007 18:19

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL