17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 1045012-43.2024.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIA CALLEGARI CAO - ES36972 e ANA ELISA MOSCHEN - ES15429 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Pretende o autor, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento de seu benefício assistencial à pessoa com deficiência - BPC-LOAS.

Contestação nos autos.

Réplica. É o relato do essencial.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Consoante narrativa na inicial, o benefício que se pretende restabelecer foi cessado ainda em 2019, no momento em que o INSS concedeu ao autor outro benefício de Pensão Especial da Lei 7.070/1982.

Nesse contexto, passaram-se mais de 04 (quatro) anos entre a alegada cessação e o ajuizamento da presente ação ordinária.

Demais disso, o autor reconhece que recebe outro benefício de pensão especial, o que garante renda mensal suficiente para sua sobrevivência, até decisão final sobre o caso.

Ausente portanto requisito indispensável, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se, inclusive as partes para dizerem se ainda tem provas a produzir.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara - SJPI
05/11/2024 16:08

Recebido pelo Distribuidor
05/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003066-30.2019.4.01.3301

Jailton dos Santos Souza

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Andre Souza Mota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1009485-84.2025.4.01.4100

Marinete Rodrigues de Paula

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleyce Figueira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 21:36

Exibir Processo

Processo nº 1012468-37.2025.4.01.0000

Maria Jose do Nascimento Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dalton Hugolino Arruda de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0003973-90.2017.4.01.3301

Instituto Nacional do Seguro Social

Simone de Jesus Anjos

Advogado: Luciano Pereira Soares

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1004832-41.2025.4.01.3000

Raimunda Rosai Alexandre de Queiroz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wagner Alvares de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/06/2025 12:43

Exibir Processo