29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0053590-86.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TENSIFT PARTICIPACOES LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANI GIONEDIS - PR08128, GIOVANI GIONEDIS FILHO - PR39496, EMILIANA SILVA SPERANCETTA - PR22234, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PR08123, ROMULO BORGES CILIAO - PR63588 e KATIA MARQUES FERREIRA - DF30744 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 DECISÃO A título de complementação da decisão de ID 2177966240, verifica-se que restou pendente a análise sobre a cessionária JURUA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ 14.***.***/0001-39.

O documento constante no ID 2140267993 demonstra a cessão de créditos da autora originária da ação TENSIFT PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-24 para JURUÁ RJ PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-39.

No acordo constante do ID 2168671091, no que tange à ELETROBRÁS, verifica-se que foi assinado por Ivan de Souza Monteiro (Presidente da Eletrobrás) e por Marcelo de Siqueira Freitas (Vice-Presidente Jurídico da Eletrobrás), eleitos conforme as atas de reunião (ID 2168671342) e com poderes para tanto, conforme art. 40, VI, do Estatuto Social (ID 2168671318).

A parte credora, por sua vez, foi representada pelo seu Sócio - Administrador, Dario Miguel Ferreira, conforme Contrato Social de ID 2168671377.

Assim, retifico a parte final da decisão de ID 2177966240, tendo em vista que o acordo foi celebrado entre a Eletrobrás e a cessionária, de modo que passará a constar o seguinte trecho: Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre a cessionária JURUÁ RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, titular do crédito cedido pela TENSIFT PARTICIPACOES LTDA, e a ELETROBRÁS, consistente no pagamento dos valores discriminados no INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS juntado ao ID 2168671091, naquilo que se refere ao presente feito.

Por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, na forma do disposto no art. 487, III, b, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito.

Brasília-DF. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
15/08/2022 18:09

Arquivado Definitivamente
01/06/2022 12:46

Juntada de manifestação
22/04/2022 14:11

Juntada de manifestação
12/04/2022 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:30

Juntada de manifestação
05/02/2022 01:02

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2022 23:59.
22/11/2021 15:56

Juntada de petição intercorrente
12/11/2021 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:34

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 19:25

Conclusos para despacho
01/10/2020 08:22

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020 08:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 09:32

Decorrido prazo de TENSIFT PARTICIPACOES LTDA em 28/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 09:50

Juntada de manifestação
31/07/2020 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:32

Juntada de Certidão de processo migrado
09/07/2020 03:03

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:03

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
09/07/2020 03:02

Juntada de Petição (outras)
14/01/2020 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/08/2019 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2019 15:23

TRANSITO EM JULGADO EM
13/08/2019 15:23

RECEBIDOS DO TRF
30/11/2016 18:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/11/2016 12:39

REMESSA ORDENADA: TRF
24/11/2016 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 14:53

RECURSO RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, CF)
10/11/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2016 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/11/2016 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/10/2016 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/10/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2016 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2016 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/09/2016 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2016 17:53

Conclusos para despacho
03/08/2016 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO
14/07/2016 13:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/06/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
28/06/2016 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/06/2016 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/06/2016 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES
18/08/2014 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/08/2014 14:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/07/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/07/2014 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2014 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO: 10/07/2014
05/06/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/06/2014 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014 16:38

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
03/06/2014 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2014 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2014 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2014 12:38

Conclusos para despacho
23/05/2014 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
20/05/2014 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
15/05/2014 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO: 20/05/2014
02/04/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
31/03/2014 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA Nº 212/2014-A
19/11/2013 18:28

Conclusos para despacho
08/10/2013 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2013 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL/MARCIO/TAUAN TEL.2025-4345
02/10/2013 14:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2013 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/09/2013 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2013 13:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2013 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO: 29/08/2013
20/08/2013 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2013 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2013 19:15

Conclusos para despacho
23/07/2013 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C.V
11/07/2013 16:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
11/07/2013 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2013 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2013 10:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/07/2013 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/07/2013 09:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME
02/07/2013 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO ELETROBRÁS
02/07/2013 09:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELETROBRÁS
14/06/2013 13:14

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
05/04/2013 15:55

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/11/2012 15:23

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/11/2012 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2012 17:01

Conclusos para despacho
22/11/2012 18:41

INICIAL AUTUADA
22/11/2012 13:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2012 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. EM CUMPRIMENTO DECISÃO MM JUÍZA DISTRIBUIDORA
21/11/2012 14:10

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
16/11/2012 15:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
14/11/2012 16:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
14/11/2012 16:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
12/11/2012 17:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO MM JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO
09/11/2012 19:01

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
08/11/2012 14:47

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
07/11/2012 15:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
07/11/2012 15:39

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
06/11/2012 17:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2012

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Inicial • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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