TRF1 - 0029749-62.2012.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0029749-62.2012.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA RAMOS DESPACHO Os embargos à execução configuram uma ação incidental, devendo constituir um novo processo, com nova numeração, não podendo, em hipótese alguma, sua inicial ser juntada aos autos da execução como mera petição intercorrente, conforme se infere do art. 914, §1º, do CPC.
Assim sendo, e considerando que a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado ou procurador, nos termos do art. 17 da Portaria Consolidada - PRESI 8016281/2019, do TRF/1ª Região, intime-se o Executado para proceder à correta autuação dos aludidos embargos.
Para fins de aferição da tempestividade, e em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, deverá ser considerada a data da juntada da petição inicial aos autos da execução, quando efetivamente houve a oposição dos embargos, embora com erro escusável (CPC, art. 288).
Brasília-DF. (assinado digitalmente) Juiz(a) Federal da 11ª Vara/SJDF -
27/02/2021 00:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/02/2021 23:59.
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16/12/2020 20:06
Arquivado Provisoramente
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16/12/2020 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2020 18:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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05/09/2018 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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05/09/2018 16:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2018 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/09/2018 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2018 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/08/2018 13:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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10/08/2018 19:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2018 12:57
Conclusos para decisão
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24/11/2016 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/07/2015 15:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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16/07/2015 15:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/07/2015 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/07/2015 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/05/2015 07:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/05/2015 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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21/05/2015 18:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/05/2014 16:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/05/2014 16:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/05/2014 16:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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02/05/2014 07:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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30/04/2014 17:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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14/11/2013 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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14/11/2013 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/11/2013 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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04/10/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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23/09/2013 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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23/09/2013 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/09/2013 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/07/2013 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
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14/06/2013 08:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/06/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/06/2013 15:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/06/2013 15:43
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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28/08/2012 09:55
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/08/2012 14:50
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/07/2012 17:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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11/07/2012 17:34
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/07/2012 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29.6.2012
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25/06/2012 14:04
Conclusos para despacho
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25/06/2012 13:09
PROCESSO DIGITALIZADO
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25/06/2012 13:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2012 16:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2012
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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