12/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:08

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004785-96.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA MARIA DO CARMO ARNOUD REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA OLIVEIRA FREITAS - PA14547-B e RENAN FREITAS SANTOS - PA20432 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 23:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 23:24

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 15:27

Juntada de manifestação
24/04/2025 14:02

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 14:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 14:02

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 14:02

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:02

Concedida a gratuidade da justiça a ANA MARIA DO CARMO ARNOUD - CPF: *29.***.*24-37 (AUTOR)
24/04/2025 14:02

Homologada a Transação
22/04/2025 15:04

Juntada de manifestação
22/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/04/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 20:26

Juntada de contestação
03/04/2025 08:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:39

Desentranhado o documento
03/04/2025 08:39

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 15:16

Juntada de outras peças
25/10/2024 09:45

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
04/10/2024 11:00

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 22:33

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 22:33

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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