TRF1 - 1005727-93.2021.4.01.3500
1ª instância - 1ª Goi Nia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1005727-93.2021.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: NAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de requerimento do Impetrante para reconhecimento de nulidade da intimação da publicação do Acórdão e do seu trânsito em julgado, em razão da ausência de sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 280, do Código de Processo Civil.
Considerando que a alegada nulidade faz referência a atos praticados no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determino a restituição dos autos àquele egrégio Tribunal para exame do pleito, nos moldes requeridos pelo Impetrante.
Remetam-se, pois, os autos ao TRF/1ª Região.
Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico.
RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
04/02/2022 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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04/02/2022 10:55
Juntada de Certidão
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04/02/2022 10:50
Juntada de Certidão
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25/01/2022 16:08
Juntada de Informação
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28/10/2021 23:13
Juntada de contrarrazões
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29/09/2021 15:57
Juntada de petição intercorrente
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14/09/2021 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 15:23
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2021 19:39
Conclusos para despacho
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17/08/2021 20:36
Juntada de apelação
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19/07/2021 09:24
Juntada de petição intercorrente
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15/07/2021 16:31
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/05/2021 18:04
Processo devolvido à Secretaria
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31/05/2021 18:04
Denegada a Segurança
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31/05/2021 12:40
Conclusos para julgamento
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08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de NAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA em 07/04/2021 23:59.
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05/04/2021 16:35
Juntada de petição intercorrente
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29/03/2021 16:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/03/2021 09:17
Juntada de Informações prestadas
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27/03/2021 04:12
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO em 26/03/2021 23:59.
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07/03/2021 14:29
Juntada de petição intercorrente
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05/03/2021 22:29
Mandado devolvido cumprido
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05/03/2021 22:29
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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02/03/2021 18:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/03/2021 17:25
Expedição de Mandado.
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02/03/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/03/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/03/2021 19:06
Não Concedida a Medida Liminar
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01/03/2021 12:13
Conclusos para decisão
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01/03/2021 12:12
Juntada de Certidão
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01/03/2021 12:10
Juntada de Certidão
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26/02/2021 20:03
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJGO
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26/02/2021 20:03
Juntada de Informação de Prevenção
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25/02/2021 11:10
Recebido pelo Distribuidor
-
25/02/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Questão de ordem • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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