09/09/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:50

Juntada de manifestação
26/08/2025 15:07

Juntada de Certidão
26/08/2025 02:06

Publicado Intimação polo ativo em 26/08/2025.
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
22/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/08/2025 15:44

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 11:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:43

Juntada de manifestação
24/06/2025 02:19

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1020269-50.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE LEAL DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THASSIA REBECCA VINAGRE SALES - PA20702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Compulsando os autos verifico que os cálculos elaborados pela parte autora id-2187580371, não obedeceram aos parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado a qual determina que a partir de 09/12/2021, os valores retroativos deverão ser atualizados pela SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 113/2021.

Observo também que as datas inicial e final dos cálculos, não correspondem à DIB e nem a DIP informadas na sentença, qual seja, DIB: 22/03/2022 e DIP: 27/03/2025.

Desta forma, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar a conta aos parâmetros acima citados.

Ressalte-se que a planilha de cálculos deve apresentar a discriminação de todos os meses, separando-se os montantes principais e acessórios, com o devido somatório ao final de cada coluna, a fim de evitar incorreções e distorções que possam prejudicar a análise deste Juízo.

Com a juntada dos cálculos, vista à parte ré para manifestação, pelo prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, sem oposição aos cálculos, expeça-se a RPV.

Apresentada eventual impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
16/06/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:43

Juntada de resposta
19/05/2025 14:48

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 11:31

Juntada de Ofício
28/04/2025 11:30

Juntada de Ofício
22/04/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2025 08:54

Transitado em Julgado em 15/04/2025
15/04/2025 18:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/04/2025 16:59

Juntada de manifestação
28/03/2025 09:18

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:18

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LEAL DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*16-72 (AUTOR)
28/03/2025 09:18

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 09:18

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
22/01/2025 14:59

Juntada de réplica
17/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 20:13

Juntada de contestação
10/01/2025 10:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 15:08

Juntada de laudo pericial
23/11/2024 07:47

Juntada de laudo de perícia social
12/11/2024 14:34

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 00:18

Decorrido prazo de JORGE LEAL DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:38

Recebidos os autos
07/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/11/2024 09:40

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 09:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a JORGE LEAL DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*16-72 (AUTOR)
24/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/10/2024 20:48

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 12:58

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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