TRF1 - 1031730-98.2024.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1031730-98.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE JAIR SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA ADAMI GOES DE ARAUJO ROSA - BA72185, VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES - BA20103 e ADRIANA PIASSI SIQUARA - BA21222 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Requer a parte autora que seja devolvido o valor retido a título de imposto de renda recolhido sobre os valores pagos na RPV expedida nos presentes autos.
Referida questão extrapola o cumprimento da sentença transitada em julgado.
Assim, finalizada a prestação jurisdicional neste feito, nada a prover com relação ao pedido do autor, facultado ao requerente buscar na via administrativa ou judicial, em nova ação, o imposto de renda cuja retenção entendeu ser indevida.
Cientifique-se e retorne ao arquivo.
SALVADOR, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente) -
24/05/2024 10:14
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2024 10:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/05/2024 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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