20/08/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo de EDMAR BORGES PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:58

Publicado Ato ordinatório em 28/07/2025.
26/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:35

Decorrido prazo de EDMAR BORGES PEREIRA em 23/07/2025 23:59.
04/07/2025 09:23

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:41

Publicado Despacho em 02/06/2025.
26/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1007774-26.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMAR BORGES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS - TO3564 e JULIANO GUAL TANUS - BA786B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista que o réu, mesmo devidamente intimado, permaneceu inerte quanto à apresentação de cálculos, com fulcro no princípio da cooperação, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, proceda a juntada da planilha de cálculos, sob pena de arquivamento do feito, sem óbice, no prazo prescricional, de retomada da execução.

Os cálculos deverão ser instruídos com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo conter: I- o índice de correção monetária adotado; II- os juros aplicados e as respectivas taxas; III- o termo inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados; IV- a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V- a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Apresentados os cálculos pela parte exequente, vista ao INSS pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de aquiescência ou transcurso do prazo sem manifestação, homologo desde já o valor apresentado pela parte autora.

Assim, expeça-se RPV.

Havendo impugnação pelo réu, a mesma deverá ser acompanhada da planilha de cálculos que gerou a fundamentação para discordância.

Após autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Guanambi, [Data da Assinatura].

Juiz (a) Federal
29/05/2025 15:25

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:23

Decorrido prazo de ALFREDO TEIXEIRA DA ROCHA CARDOSO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:06

Juntada de Informações prestadas
23/03/2025 19:38

Juntada de Certidão
23/03/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de EDMAR BORGES PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:03

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 22:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 22:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 22:03

Homologada a Transação
20/01/2025 08:52

Conclusos para julgamento
20/01/2025 08:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
05/01/2025 19:13

Juntada de Certidão
05/01/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/01/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 07:19

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
15/11/2024 23:18

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 00:32

Decorrido prazo de EDMAR BORGES PEREIRA em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 14:28

Perícia reagendada
23/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:11

Decorrido prazo de EDMAR BORGES PEREIRA em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:02

Perícia agendada
11/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/09/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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