10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0035940-12.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO MASCARENHAS MENDES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEO SEBASTIAO DAVID - DF1488, FABIO REIS DE MASCARENHAS MENDES - DF15486 e AVAY MIRANDA - DF16434 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 9 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/09/2020 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/10/2010 13:26

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/10/2010 10:48

REMESSA ORDENADA: TRF
28/09/2010 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/09/2010 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2010 10:35

CARGA: RETIRADOS AGU
24/08/2010 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2010 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/07/2010 12:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/07/2010 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/07/2010 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 226/2010
20/09/2006 10:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR
23/06/2006 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2006 17:24

DILIGENCIA CUMPRIDA
06/03/2006 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/02/2006 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
21/02/2006 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/11/2005 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/10/2005 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/10/2005 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2005 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA
19/08/2005 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/07/2005 15:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
14/07/2005 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2005 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/04/2005 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO
04/04/2005 11:12

CARGA: RETIRADOS AGU
01/04/2005 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/03/2005 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2005 09:22

Conclusos para despacho
17/11/2004 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
11/11/2004 09:39

CARGA: RETIRADOS MPF
09/11/2004 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2004 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
25/10/2004 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/MANIFESTACAO
18/10/2004 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU
30/09/2004 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/08/2004 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2004 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2004 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
05/08/2004 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/10/2003 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
24/09/2003 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/09/2003 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/09/2003 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2003 12:07

Conclusos para despacho - JUIZ TITULAR
20/11/2002 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2002 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA
30/10/2002 17:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/10/2002 17:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
15/10/2002 17:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2002 16:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2002 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/08/2002 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2002 10:50

Conclusos para despacho
24/07/2002 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2002 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2002 17:56

Conclusos para despacho
09/11/2001 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA
22/10/2001 11:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/10/2001 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
02/10/2001 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/09/2001 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.)
03/09/2001 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTESTACAO
24/08/2001 15:44

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONTESTACAO
14/08/2001 15:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
06/08/2001 15:45

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2001 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2001 14:38

Conclusos para despacho
16/07/2001 17:20

INICIAL AUTUADA
16/07/2001 17:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/07/2001 16:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2001

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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