TRF1 - 1001628-46.2023.4.01.4103
1ª instância - Vilhena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1001628-46.2023.4.01.4103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JORGE DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASTRO LIMA DE SOUZA - RO3048 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por Jorge de Carvalho em face do Instituto Nacional do Seguro Social.
No id. 2188977684, a parte autora requer a deliberação quanto ao pedido de aplicação de multa. É o relato necessário.
Não há multa a ser aplicada.
Compulsando os autos verifico que, em que pese o Acórdão tenha antecipado a tutela sob pena de multa, a CEAB/INSS não fora intimada do referido Acórdão.
Ademais, o INSS apresentou comprovante de implantação do benefício em 26/11/2024 (id. 2160115218), antes da apresentação do cumprimento de sentença, que só ocorreu em 16/01/2025 (id. 2166806841).
Desta feita, nota-se que houve cumprimento da tutela pela autarquia sem que houvesse intimação para tanto.
Do exposto, indefiro o pedido de aplicação de multa.
Com o depósito do ofício requisitório, intime-se a parte autora.
Ultimadas as providências, arquive-se independente de nova determinação judicial.
Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ FEDERAL -
27/06/2023 12:24
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2023 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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