TRF1 - 0008014-22.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABEL INACIO DE LIMA

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008014-22.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008014-22.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal POLO PASSIVO:ABEL INACIO DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUTHNEIA SOUZA TONELLI - PA12128-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ABEL INACIO DE LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 24/11/2020 15:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 18:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/03/2020 18:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/01/2020 11:01

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 22B

  • 17/07/2019 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/07/2019 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 15/07/2019 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/07/2019 11:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4764914 PETIÇÃO

  • 11/07/2019 10:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 03/07/2019 09:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 02/07/2019 17:12

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/07/2019 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/07/2019 13:19

    PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 10:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 17:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 17:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 28/11/2018 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 07/05/2018 18:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/05/2018 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 04/07/2016 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/07/2016 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 06/06/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/06/2016 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 01/06/2016 13:24

    OFICIO JUNTADO - OF/GABJU/022, ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS EM ATENDIMENTO AO DESPACHO EXARADO

  • 05/05/2016 14:38

    OFICIO EXPEDIDO - (DIGITAL) N° 083/2016 - CTUR5, ENCAMINHANDO CÓPIA DE DECISÃO AO JUÍZO DE ORIGEM SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 05/05/2016 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/05/2016 08:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/05/2016 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/04/2016 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/04/2016 16:39

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REMESSA Á CORIP PARA CORRIGIR AUTUAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 26/04/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 25/04/2016 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/04/2016 10:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/04/2016 10:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:25

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/11/2015 15:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2015 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/11/2015 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 04/11/2015 15:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3763413 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 29/10/2015 11:15

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (MPF)

  • 29/10/2015 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/10/2015 09:50

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/10/2015 08:30

    Decisão PUBLICADA NO DJ CONVERTENDO O AGRAVO EM RETIDO

  • 19/10/2015 10:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONVERTIDO EM RETIDO. (TERMINATIVO)

  • 16/10/2015 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 16/10/2015 09:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/08/2014 13:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/08/2014 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/08/2014 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 12/08/2014 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3430550 PETIÇÃO

  • 12/08/2014 12:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/08/2014 08:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/08/2014 12:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISAO/DESPACHO

  • 06/08/2014 08:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/09/2012 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 06/09/2012 13:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/08/2012 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2934473 PETIÇÃO

  • 16/07/2012 11:38

    DOCUMENTO JUNTADO - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 476/2012.

  • 28/05/2012 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200476 para GEORGE INÁCIO DE LIMA, FILHO DO AGRAVADO FALECIDO ABEL INÁCIO DE LIMA

  • 28/05/2012 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200476 para GEORGE INÁCIO DE LIMA, FILHO DO AGRAVADO FALECIDO ABEL INÁCIO DE LIMA

  • 19/04/2012 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 19/04/2012 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/01/2012 16:04

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/01/2012 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 10/01/2012 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/12/2011 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2771078 PARECER (DO MPF)

  • 14/12/2011 10:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/12/2011 09:03

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 24/11/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/11/2011 09:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 16/11/2011 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA- P/ PUBLICAR DESPACHO

  • 16/11/2011 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA PUBLICAR DESPACHO

  • 20/07/2011 16:10

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/07/2011 15:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/07/2011 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 19/07/2011 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 14/07/2011 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2661002 PETIÇÃO

  • 14/07/2011 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/07/2011 16:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 06/07/2011 13:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/07/2011 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 30/06/2011 15:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 29/06/2011 17:28

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/06/2011 17:15

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/05/2011 16:31

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201100278 para ABEL INÁCIO DE LIMA

  • 18/05/2011 16:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2627114 PARECER (DO MPF)

  • 16/05/2011 12:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/04/2011 09:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 05/04/2011 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/03/2011 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/03/2011 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/03/2011 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/03/2011 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 25/03/2011 08:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 10/03/2011 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 10/03/2011 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA SIGILOSO/SEGREDO DE JUSTIÇA

  • 24/02/2011 16:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/02/2011 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/02/2011 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/02/2011 17:49

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2011

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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