02/06/2021 18:05

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 03:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:20

Decorrido prazo de MARIA ALICE CAMPOS MENSCH em 21/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:17

Decorrido prazo de TAQUARY TRANSPORTADORA EIRELI - ME em 17/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:17

Decorrido prazo de JESSE JAMES RODRIGUES FREIRE em 17/05/2021 23:59.
17/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLÁUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001509-08.2013.4.01.3601 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: TAQUARY TRANSPORTADORA EIRELI - ME Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA ALICE CAMPOS MENSCH - MT6749/O REQUERIDO: JESSE JAMES RODRIGUES FREIRE e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em grau de recurso, o e.

TRF/1 negou provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal, tendo o respectivo acórdão transitado em julgado aos 08/01/2021 (fl. 48 do ID 503235933).

Intimem-se as partes a se manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em nada sendo requerido, e considerando que a sentença determinou a restituição dos bens, e que tal ponto sequer foi objeto de recurso, promova-se o levantamento de toda e qualquer restrição por ventura imposta sobre os bens.

Após, intime-se a Delegacia da Polícia Federal informando que foi determinada a restituição dos bens apreendidos nos presentes autos. (Assinado e datado Digitalmente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal
15/05/2021 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2021 16:41

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2021 20:52

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 09:54

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 05:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001509-08.2013.4.01.3601 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: TAQUARY TRANSPORTADORA EIRELI - ME e outros POLO PASSIVO: JESSE JAMES RODRIGUES FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAQUARY TRANSPORTADORA EIRELI - ME MARIA ALICE CAMPOS MENSCH - (OAB: MT6749/O) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CÁCERES, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021 00:37

Conclusos para despacho
13/04/2021 00:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 00:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 00:37

Juntada de Certidão de processo migrado
13/04/2021 00:36

Juntada de volume
30/03/2021 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
30/03/2021 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
30/03/2021 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
30/03/2021 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/04/2014 16:17

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/04/2014 16:16

REMESSA ORDENADA: TRF
28/03/2014 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/03/2014 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DIVERSA FLS.129/151
05/02/2014 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/02/2014 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 03/02/2014
31/01/2014 15:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/01/2014 13:38

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF - FLS.120/127
30/01/2014 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 APENSOS.
27/01/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/01/2014 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2014 12:15

Conclusos para despacho
20/01/2014 12:13

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
17/01/2014 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2014 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 APENSOS.
08/01/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2014 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/12/2013 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2013 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FOTOCÓPIA. COM 04 APENSOS.
12/11/2013 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2013 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/11/2013 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/11/2013 17:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A RESTITUIÇÃO
21/10/2013 14:04

Conclusos para decisão
09/10/2013 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2013 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013 09:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 04 APENSOS SEM NUMERO.
04/10/2013 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/10/2013 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA DO REQUERENTE.
27/09/2013 17:59

Conclusos para decisão
27/09/2013 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2013 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013 09:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 04 APENSOS SEM NUMERO.
13/09/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2013 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2013 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
22/08/2013 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR DOCUMENTOS
01/08/2013 15:47

Conclusos para despacho
01/08/2013 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013 10:11

CARGA: RETIRADOS MPF
29/07/2013 14:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/07/2013 13:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISAO DE FL. 53.
25/07/2013 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
24/07/2013 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013 14:11

Conclusos para despacho
10/07/2013 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2013 09:57

CARGA: RETIRADOS MPF
09/07/2013 12:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2013 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2013 13:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/07/2013 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ARTIGO 10 DA LEI 12.016/2009, PELOS MOTIVOS SUSO MENCIONADOS. FACULTO, DESDE JÁ, A PARTE AUTOR
04/07/2013 14:59

Conclusos para decisão
04/07/2013 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2013 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2013 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF
02/07/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2013 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2013 13:16

Conclusos para despacho
02/07/2013 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2013 12:23

INICIAL AUTUADA
02/07/2013 12:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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