TRF1 - 0028023-05.2002.4.01.3400
1ª instância - 16ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0028023-05.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO ROSA DA CUNHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 16 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
01/09/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 19:01
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2022 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 19:39
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 13:50
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.
-
17/06/2022 17:45
Juntada de manifestação
-
07/06/2022 05:05
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA RODRIGUES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:05
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:04
Decorrido prazo de CICERO ROSA DA CUNHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:04
Decorrido prazo de IEDA ANA GUTH em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:03
Decorrido prazo de WALTER GOMES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 05:03
Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:32
Decorrido prazo de ARMANDO PAIVA RIBEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:32
Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA SALVADOR em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:32
Decorrido prazo de MARCOS JAEGER em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 03:32
Decorrido prazo de CECILIA SOARES em 06/06/2022 23:59.
-
06/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 19:40
Processo devolvido à Secretaria
-
05/05/2022 19:40
Proferida decisão interlocutória
-
03/05/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
18/03/2022 08:31
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.
-
16/02/2022 13:54
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/02/2022 13:54
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 10:00
Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA SALVADOR em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:07
Decorrido prazo de CICERO ROSA DA CUNHA em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:07
Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:07
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA RODRIGUES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:06
Decorrido prazo de IEDA ANA GUTH em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 03:06
Decorrido prazo de WALTER GOMES em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 02:53
Decorrido prazo de MARCOS JAEGER em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 02:52
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 02:50
Decorrido prazo de ARMANDO PAIVA RIBEIRO em 23/11/2021 23:59.
-
24/11/2021 02:46
Decorrido prazo de CECILIA SOARES em 23/11/2021 23:59.
-
23/11/2021 10:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 16:28
Juntada de procuração/habilitação
-
10/11/2021 20:49
Juntada de manifestação
-
04/11/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
04/11/2021 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/11/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:47
Juntada de Documento Precatório
-
09/02/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 19:45
Juntada de procuração/habilitação
-
25/07/2020 09:21
Juntada de petição intercorrente
-
09/06/2020 20:01
Juntada de Certidão.
-
02/06/2020 13:10
Juntada de petição intercorrente
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de WALTER GOMES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA SALVADOR em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA RODRIGUES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de CECILIA SOARES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de ARMANDO PAIVA RIBEIRO em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de IEDA ANA GUTH em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de MARCOS JAEGER em 11/05/2020 23:59:59.
-
13/05/2020 06:09
Decorrido prazo de CICERO ROSA DA CUNHA em 11/05/2020 23:59:59.
-
20/04/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2020 19:49
Expedição de Documento Precatório.
-
13/04/2020 12:24
Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/03/2020 12:38
Remetidos os autos da Contadoria à 16ª Vara Federal Cível da SJDF.
-
17/03/2020 12:37
Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
-
16/03/2020 15:16
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
16/03/2020 15:16
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 16ª Vara Federal Cível da SJDF para Contadoria
-
06/03/2020 11:02
Decorrido prazo de CAROLINE DANTE RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 11:02
Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de WALTER GOMES em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de REGINA MARIA DA SILVA SALVADOR em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de JOSE BEZERRA RODRIGUES em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de CECILIA SOARES em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de ARMANDO PAIVA RIBEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de IEDA ANA GUTH em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de CLAUDETE DE OLIVEIRA LOPES em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de MARCOS JAEGER em 05/03/2020 23:59:59.
-
06/03/2020 10:21
Decorrido prazo de CICERO ROSA DA CUNHA em 05/03/2020 23:59:59.
-
17/01/2020 07:34
Juntada de manifestação
-
16/01/2020 17:53
Juntada de petição intercorrente
-
15/01/2020 18:28
Juntada de manifestação
-
09/01/2020 17:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/01/2020 16:47
Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/01/2020 17:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:51
Juntada de Petição (outras)
-
11/12/2019 06:50
Juntada de Petição (outras)
-
11/11/2019 11:22
PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE
-
08/10/2019 16:14
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
08/10/2019 12:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/09/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 15:30
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
09/10/2012 11:35
BAIXA ARQUIVADOS
-
09/10/2012 10:35
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ao arquivo, até o julgamento dos embargos
-
09/10/2012 10:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/07/2011 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
03/05/2011 15:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/01/2011 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2009 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
15/01/2009 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2009 16:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/01/2003 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
10/01/2003 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/11/2002 13:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
26/11/2002 19:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO
-
05/11/2002 19:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/09/2002 11:38
CitaçãoORDENADA
-
04/09/2002 15:51
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2002
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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