10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1088157-09.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO MARTINS PATARO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES - MG112835 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO (VISTOS EM INSPEÇÃO) Em análise ao feito, nota-se que foi ele inicialmente distribuído no 25ª Vara do JEF desta Seção Judiciária.

Foi proferida decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília (ID 2167431624).

Vieram os autos conclusos.

Embora o art. 99 do CPC disponha que a parte gozará do benefício da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de arcar com as custas do processo e os honorários de advogado sem que isso implique prejuízo de seu sustento e de sua família, tal dispositivo não retira do magistrado o poder-dever de avaliar cada caso que lhe é apresentado (TRF-1ª Região, AC 0027035-64.2010.4.01.3800 / MG, Rel.

Des.

Daniel Paes Ribeiro, e-DJF1 de 10/04/2015).

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o último contracheque, a fim de viabilizar a análise do pedido de justiça gratuita.

Cumprida a determinação, venham-me os autos conclusos para análise do pedido de justiça gratuita.

Brasília/DF.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF
30/10/2024 14:13

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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