28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001153-31.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ACRISIO DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA - CE23104 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809 DECISÃO Trata-se de demanda proposta por FRANCISCO ACRISIO DE ALMEIDA em face de SINDNAPI - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL e de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se postula a obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, almejando que seja determinada a abstenção de qualquer desconto que vem incidindo sobre seu benefício de pensão por morte NB 147.519.753-2, o pagamento de repetição de indébito no valor de R$ 728,64 (setecentos e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos), devidamente acrescidas de juros e correção monetária, bem como a condenação dos réus em danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Habilitação do SINDNAPI no ID 2175226650 e contestação no ID 2178450588 informando que "ao realizar busca com base no número do CPF e no nome da Autora, constatou-se que esta NUNCA FOI e NÃO É associada do Requerido.". É o breve relatório.

Decido.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Deixo para apreciar, após a contestação, o pedido de tutela provisória de urgência e de inversão do ônus da prova.

Cite-se o polo passivo para apresentar contestação e fornecer os documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com supedâneo no art. 11 da Lei n. 10.259/2001.

Após os cumprimentos acima, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PARAGOMINAS-PA, data da assinatura eletrônica..

Assinado eletronicamente RENATA PINTO ANDRADE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTA
24/02/2025 14:59

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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