03/09/2025 12:17

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:09

Juntada de manifestação
03/07/2025 21:35

Juntada de cumprimento de sentença
28/05/2025 10:17

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1056630-48.2024.4.01.3300 AUTOR: HERMINIO DOS SANTOS BISPO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a HERMINIO DOS SANTOS BISPO - CPF: *15.***.*79-91 (AUTOR)
27/05/2025 19:48

Homologada a Transação
24/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:21

Juntada de manifestação
14/04/2025 14:33

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
31/01/2025 17:41

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:00

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
15/10/2024 10:13

Juntada de manifestação
14/10/2024 10:37

Juntada de manifestação
10/10/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:42

Juntada de ato ordinatório
07/10/2024 09:59

Recebidos os autos
07/10/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/09/2024 14:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 13:23

Juntada de emenda à inicial
17/09/2024 13:09

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 13:09

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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