24/07/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA JANDERLY FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
09/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:32

Juntada de ciência
02/07/2025 22:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:52

Decorrido prazo de MARIA JANDERLY FERREIRA DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
21/06/2025 08:48

Publicado Intimação em 06/06/2025.
21/06/2025 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000571-28.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA JANDERLY FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS - TO4424-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 15/02/2023 PRAZO 120 dias CPF *60.***.*47-01 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Homologada a Transação
18/06/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JANDERLY FERREIRA DA SILVA - CPF: *60.***.*47-01 (AUTOR)
09/06/2025 21:04

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:55

Juntada de contestação
07/05/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:20

Juntada de emenda à inicial
13/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
08/02/2025 09:58

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
07/02/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 12:10

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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