28/08/2025 16:08

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 17:25

Juntada de manifestação
17/07/2025 16:24

Juntada de Informações prestadas
28/05/2025 10:29

Juntada de manifestação
28/05/2025 10:27

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1048748-35.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 19:48

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 19:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 19:48

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 19:48

Juntada de Certidão
27/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 19:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - CPF: *90.***.*49-04 (AUTOR)
27/05/2025 19:48

Homologada a Transação
21/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
08/05/2025 10:05

Juntada de manifestação
30/04/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:59

Juntada de contestação
14/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:19

Juntada de manifestação
11/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:15

Juntada de contestação
06/02/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
30/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:38

Juntada de laudo de perícia médica
01/10/2024 12:51

Juntada de manifestação
01/10/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA DOS SANTOS em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:24

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 14:57

Recebidos os autos
16/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/09/2024 14:57

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 12:58

Juntada de Certidão
02/09/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
12/08/2024 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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