TRF1 - 1037391-04.2023.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
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07/07/2025 19:53
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 15:04
Juntada de documento sirea
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07/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 14:55
Juntada de documento sirea
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02/07/2025 12:06
Juntada de ciência
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23/06/2025 20:45
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
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23/06/2025 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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18/06/2025 00:15
Juntada de manifestação
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1037391-04.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: CELANE GARCIA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).
As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.
Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.
MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a) -
11/06/2025 13:27
Juntada de Certidão
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11/06/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 13:27
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 11:19
Juntada de documento sirea
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21/05/2025 16:33
Juntada de manifestação
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24/04/2025 11:50
Juntada de pedido de dilação de prazo
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10/03/2025 09:35
Juntada de comprovante (outros)
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07/03/2025 01:18
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
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05/02/2025 03:14
Decorrido prazo de CELANE GARCIA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
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03/02/2025 11:46
Juntada de petição intercorrente
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10/01/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/01/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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09/01/2025 16:37
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2025 16:37
Transitado em Julgado em 09/01/2025
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09/01/2025 16:37
Juntada de Certidão
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09/01/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 16:37
Homologada a Transação
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03/12/2024 13:05
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 10:07
Juntada de resposta
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17/10/2024 21:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2024 21:34
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
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17/08/2024 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/08/2024 23:59.
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15/08/2024 20:54
Juntada de pedido de homologação de acordo
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15/08/2024 12:00
Processo devolvido à Secretaria
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15/08/2024 11:59
Juntada de Certidão
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15/08/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2024 11:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 16:29
Conclusos para despacho
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01/08/2024 16:28
Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2024 16:28
Cancelada a conclusão
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01/08/2024 16:28
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 18:20
Juntada de pedido de homologação de acordo
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28/06/2024 16:31
Juntada de contestação
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25/06/2024 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2024 01:08
Decorrido prazo de CELANE GARCIA PEREIRA em 21/06/2024 23:59.
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07/06/2024 18:02
Processo devolvido à Secretaria
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07/06/2024 18:02
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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07/06/2024 18:02
Juntada de Certidão
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07/06/2024 18:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 18:02
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/06/2024 14:17
Conclusos para julgamento
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14/03/2024 00:20
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2024 00:20
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2024 00:20
Juntada de dossiê - prevjud
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14/03/2024 00:20
Juntada de dossiê - prevjud
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13/03/2024 13:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/03/2024 13:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/03/2024 00:17
Decorrido prazo de CELANE GARCIA PEREIRA em 12/03/2024 23:59.
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20/02/2024 18:16
Processo devolvido à Secretaria
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20/02/2024 18:16
Juntada de Certidão
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20/02/2024 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2024 18:16
Declarada incompetência
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03/11/2023 12:19
Conclusos para despacho
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27/09/2023 16:46
Juntada de aditamento à inicial
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13/09/2023 12:28
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2023 12:28
Juntada de Certidão
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13/09/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 12:27
Determinada a emenda à inicial
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13/09/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2023 11:52
Conclusos para despacho
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12/09/2023 19:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal Cível da SJAM
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12/09/2023 19:07
Juntada de Informação de Prevenção
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12/09/2023 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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12/09/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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