TRF1 - 1064814-90.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 04:38
Decorrido prazo de MIRIAM DIAS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
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10/07/2025 02:30
Decorrido prazo de MIRIAM DIAS DOS SANTOS em 09/07/2025 23:59.
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26/06/2025 04:10
Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
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26/06/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1064814-90.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIRIAM DIAS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO - BA65094 POLO PASSIVO: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS e outros SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).
Intimada a emendar e/ou instruir a petição inicial, sob as penas do art. 321, parágrafo único, do CPC, quedou-se inerte a parte autora.
Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, e 485, I, do CPC.
Defiro os benefícios da justiça gratuita.
Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Ficam os(as) advogado(as) e Procuradores(as) das partes advertidos(as) de que deverão observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição nos autos, deverá classificar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição.
Portanto, NÃO deve ser utilizada a classificação genérica "Petição intercorrente" para petição para a qual há uma classificação específica, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
As petições que não forem vinculadas à respectivas intimações somente serão analisadas após o decurso automático de todos os prazos em aberto. -
18/06/2025 10:33
Processo devolvido à Secretaria
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18/06/2025 10:33
Juntada de Certidão
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18/06/2025 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 10:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/06/2025 10:33
Concedida a gratuidade da justiça a MIRIAM DIAS DOS SANTOS - CPF: *57.***.*75-00 (AUTOR)
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18/06/2025 10:33
Indeferida a petição inicial
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23/05/2025 00:15
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 12:10
Juntada de contestação
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MIRIAM DIAS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MIRIAM DIAS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
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21/01/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 16:00
Juntada de Certidão
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21/01/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 18:37
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 18:37
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 18:37
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 18:37
Juntada de dossiê - prevjud
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23/10/2024 18:37
Juntada de dossiê - prevjud
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22/10/2024 14:07
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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22/10/2024 14:07
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2024 14:01
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2024 14:01
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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