TRF1 - 0020246-02.2007.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA ELOY LTDA

CNPJ: 13.746.391/0001-30

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB: 27739/PR

CPF *16.***.*81-37

VANESSA ARAPIRACA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2021 15:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 13:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2021 13:08

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 26/05/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 12:46

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de CASA ELOY LTDA em 28/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 11:34

    Juntada de manifestação

  • 14/04/2021 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.

  • 14/04/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0020246-02.2007.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CASA ELOY LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DRF EM SALVADOR BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/04/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 09:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/04/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 09/04/2021 12:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/04/2021 12:48

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/04/2021 12:48

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/09/2009 15:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/09/2009 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2009 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 17:59

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/08/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/06/2009 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2009 14:49

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2009 18:06

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - em 06/04/09

  • 13/04/2009 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - em 07/04/09

  • 01/04/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/03/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2009 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DO AGRAVO N. 2008.01.00.002925-9

  • 09/03/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2009 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/02/2009 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2009 19:44

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2009 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão exarada

  • 09/01/2009 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/01/2009 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 09/01/2009

  • 12/12/2008 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/12/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 19:24

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 15:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA (CUSTAS RECOLHIDAS EM DESACORDO COM PORTARIA)

  • 18/11/2008 18:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/10/2008 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/10/2008 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2008 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2008 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2008 18:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/09/2008 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2008 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2008 18:03

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/08/2008 18:18

    TELEX / FAX RECEBIDO - decisão em agravo de instrumento

  • 28/08/2008 18:18

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 14/08/2008 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2008 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/08/2008 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/08/2008 13:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2008 13:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - calculo das custas para apelação

  • 05/08/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG SEN LV 341-B FLS 96/111

  • 04/04/2008 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/03/2008 12:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/03/2008 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2008 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2008 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 29/02/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2008 18:07

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/02/2008 14:54

    TELEX / FAX RECEBIDO - decisão em agravo de instrumento

  • 22/02/2008 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2008 15:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2008 15:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2008 13:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA IMPETRANTE

  • 29/01/2008 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 24/01/2008 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) VIA E-PROC

  • 22/01/2008 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA E-PROC

  • 09/01/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 21/01/2008

  • 08/01/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2007 18:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/12/2007 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - Registrada no Livro nº 05 - A , fls. 147/150

  • 20/11/2007 14:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2007 14:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA - CÁLCULO DE CUSTAS

  • 20/11/2007 14:42

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 20/11/2007 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2007 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 16/11/2007

  • 05/11/2007 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2007 10:58

    CUSTAS ORDENADO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

  • 05/11/2007 10:57

    INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

  • 31/10/2007 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2007 11:55

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2007 11:05

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PAGAS EM VL. SUPERIOR

  • 31/10/2007 11:05

    INICIAL AUTUADA

  • 31/10/2007 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2007 18:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2007

Ultima Atualização
27/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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