30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005478-17.2022.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NATANAEL SANTOS CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA - BA31926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/02/2023 09:07

Juntada de manifestação
14/02/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 15:34

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:06

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 13:49

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 12:08

Juntada de Certidão
11/01/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:40

Juntada de manifestação
28/11/2022 12:37

Juntada de laudo pericial
21/11/2022 11:08

Juntada de manifestação
18/11/2022 09:09

Juntada de laudo pericial
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 10/11/2022 23:59.
04/11/2022 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
29/10/2022 01:01

Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS CRUZ em 28/10/2022 23:59.
21/10/2022 11:00

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 10:53

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:51

Juntada de apresentação de quesitos
17/09/2022 00:47

Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS CRUZ em 16/09/2022 23:59.
22/08/2022 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 13:36

Outras Decisões
18/08/2022 14:19

Conclusos para despacho
21/07/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
06/07/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:09

Juntada de réplica
10/06/2022 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:54

Juntada de contestação
03/06/2022 17:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/06/2022 18:48

Conclusos para decisão
01/06/2022 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 01:03

Decorrido prazo de NATANAEL SANTOS CRUZ em 05/05/2022 23:59.
07/04/2022 12:23

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 12:23

Juntada de Certidão
07/04/2022 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 12:23

Declarada incompetência
07/04/2022 11:54

Conclusos para decisão
05/04/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
05/04/2022 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2022 11:18

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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