TRF1 - 0030955-76.2019.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir.
Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0030955-76.2019.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ESPEDITO TELES DAS NEVES JUNIOR e outros (6) Advogados do(a) REU: GUIDO ARAUJO MAGALHAES JUNIOR - BA9710, KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA - BA14713 Advogados do(a) REU: ALANO BERNARDES FRANK - BA15387, ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS - BA17217, GUSTAVO MAZZEI PEREIRA - BA17397 Advogados do(a) REU: ARITANA ANGELA NUNES CAETANO - BA52625, CHASQUIEL BERESTON COUTINHO VIEIRA - BA56182, GECILDO RIBEIRO CHE - BA21080, LAIANE DE SOUSA SANTOS - BA34756, VALDIR TEREZO DOS SANTOS - BA51877 Advogados do(a) REU: JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA - BA39383, VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES - BA74169 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "Em relação a JADILSON SILVA BRAGA, após o cumprimento integral do ANPP, o MPF requereu a extinção da punibilidade (Id 2187700692) - o que foi declarado por este Juízo na plataforma SEEU (id 2187700468).
Mantenha-se o feito sobrestado, aguardando o integral cumprimento do ANPP por parte do requerido EDSON MARTINS SANTOS.
Intimem-se.
ROBSON SILVA MASCARENHAS Juiz Federal Substituto" -
10/10/2022 13:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2022 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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26/09/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 00:21
Decorrido prazo de MICHEL APARECIDO PINTO em 23/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 08:56
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/08/2022 15:41
Processo devolvido à Secretaria
-
03/08/2022 15:41
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
01/08/2022 13:19
Conclusos para julgamento
-
01/08/2022 12:58
Juntada de Certidão
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25/07/2022 10:05
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:10
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 18:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2022 15:13
Processo devolvido à Secretaria
-
12/07/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2022 14:14
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 17:17
Juntada de manifestação
-
31/05/2022 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2022 18:57
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 14:29
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:50
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 09:33
Juntada de defesa prévia
-
06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
31/03/2022 16:30
Expedição de Carta precatória.
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09/03/2022 18:32
Processo devolvido à Secretaria
-
09/03/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2022 09:48
Conclusos para despacho
-
03/02/2022 08:45
Decorrido prazo de EDSON MARTINS SANTOS em 02/02/2022 23:59.
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03/02/2022 08:45
Decorrido prazo de MICHEL APARECIDO PINTO em 02/02/2022 23:59.
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14/12/2021 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/12/2021 08:28
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2021 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 14:27
Conclusos para despacho
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17/11/2021 02:11
Decorrido prazo de JADILSON SILVA BRAGA em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:11
Decorrido prazo de EDSON MARTINS SANTOS em 16/11/2021 23:59.
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09/11/2021 12:56
Decorrido prazo de MICHEL APARECIDO PINTO em 08/11/2021 23:59.
-
25/10/2021 15:48
Juntada de resposta à acusação
-
19/10/2021 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/10/2021 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/10/2021 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/10/2021 17:26
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de HERBERT PEREIRA DE SOUSA em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de JADILSON SILVA BRAGA em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de EDUARDO LEMOS DE BULHOES em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de EDSON MARTINS SANTOS em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:14
Decorrido prazo de ESPEDITO TELES DAS NEVES JUNIOR em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:13
Decorrido prazo de MICHEL APARECIDO PINTO em 13/10/2021 23:59.
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14/10/2021 00:12
Decorrido prazo de NILTON CESAR SOUSA BARNABE em 13/10/2021 23:59.
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08/09/2021 12:52
Juntada de petição intercorrente
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03/09/2021 12:42
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 12:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/09/2021 12:39
Juntada de Certidão
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03/09/2021 11:03
Juntada de volume
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02/09/2021 17:10
Juntada de volume
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02/09/2021 17:09
Juntada de volume
-
02/09/2021 17:05
Juntada de volume
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14/04/2021 09:22
Juntada de defesa prévia
-
26/11/2020 10:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
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02/10/2020 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -DIGITALIZADO
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25/09/2020 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF - COM 17 ANEXOS E O APENSO N. 13621-63.2018, TOTALIZANDO 18 APENSOS - PARA DIGITALIZAÇÃO
-
18/03/2020 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
17/03/2020 14:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
-
17/03/2020 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/03/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 11:19
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
04/03/2020 11:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 352/2019
-
03/03/2020 15:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 159/2020-SEPOD
-
20/02/2020 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/02/2020 17:11
OFICIO EXPEDIDO - NR. 159/2020-SEPOD/17A VARA, A COMARCA DE VALENÇA/BA, COBRANDO DEV. DE CP.
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11/02/2020 13:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES
-
10/02/2020 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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10/02/2020 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/02/2020 13:50
Conclusos para despacho
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05/02/2020 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA DEFESA DE ESPEDITO NEVES COM PROCURACAO
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05/02/2020 13:38
DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELA DEFESA DE HERBERT SOUSA COM PROCURACAO
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10/01/2020 17:55
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 352/2019
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17/12/2019 10:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIAS DE PEÇAS TRASLADADAS DOS AUTOS DA RESTITUIÇÃO DA COISAS APREENDIDAS N. 43877-86.2018.4.01.3300.
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22/11/2019 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão de fls. 1.717/1721
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20/11/2019 16:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/11/2019 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/11/2019 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES PF, CDEP, NUCJU E TJ/BA
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13/11/2019 17:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 352/2019 (COMARCA DE VALENÇA/BA) - PRAZO 60 DIAS - CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAREM RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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24/10/2019 16:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE VALENÇA/BA PARA CITAÇÃO DOS RÉUS PARA APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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06/09/2019 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO EM 04/09/2019
-
04/09/2019 13:59
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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