05/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo de LOILA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1046068-23.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOILA DE OLIVEIRA AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCILENE PRAIA RAMOS - AM12587 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Intimado a apresentar planilha de atrasados, o INSS juntou cálculo com valores, tendo em vista que foram compensadas as parcelas recebidas a título de loas deficiente dentro do período do retroativo.

Instada, a parte autora discordou dos valores, apresentando nova planilha de cálculos abrangendo parcelas retroativas à data do início do benefício (ID. 2188034469).

Conclusos.

Decido.

Sabe-se que, nos termos do art. 20, § 4º, da Lei nº 8.742/93, o amparo social ao deficiente não pode ser acumulado com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Logo, correta a dedução de valores recebidos a título de loas deficiente.

Homologo os cálculos apresentados pelo INSS (doc.

ID 2174193628).

Dê-se andamento à execução, expedindo a(s) RPV(s).

Após, dê-se vista às partes para, querendo, apresentar manifestação acerca dos cálculos e/ou RPV.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual reembolso necessário de honorários periciais e existência de destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
09/06/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 14:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
21/05/2025 21:32

Juntada de impugnação
28/04/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 16:17

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:01

Juntada de Informações prestadas
10/01/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
26/11/2024 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/11/2024 23:59.
26/09/2024 15:16

Juntada de petição intercorrente
24/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:50, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
24/09/2024 09:39

Concedida a gratuidade da justiça a LOILA DE OLIVEIRA AZEVEDO - CPF: *15.***.*31-49 (AUTOR)
24/09/2024 09:39

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2024 09:39

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 11:59

Juntada de Ata de audiência
10/09/2024 01:11

Decorrido prazo de LOILA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 21:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 09:50, 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM.
13/08/2024 01:56

Decorrido prazo de LOILA DE OLIVEIRA AZEVEDO em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 15:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento
22/04/2024 21:04

Juntada de réplica
22/03/2024 06:43

Juntada de Certidão
22/03/2024 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:17

Juntada de contestação
26/01/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
20/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
20/11/2023 09:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2023 02:29

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2023 02:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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