13/08/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:09

Juntada de manifestação
04/07/2025 02:46

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 12:11

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 13:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/06/2025 09:16

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001517-97.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA IVANEIDE SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 09/05/2022 PRAZO 120 dias CPF *04.***.*71-25 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:33

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:33

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IVANEIDE SILVA LIMA - CPF: *04.***.*71-25 (AUTOR)
18/06/2025 10:33

Homologada a Transação
12/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
10/06/2025 10:41

Juntada de contestação
27/04/2025 22:42

Juntada de Certidão
27/04/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 11:17

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/04/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 08:34

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 08:34

Juntada de Certidão
03/04/2025 08:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010864-27.2024.4.01.3314

Adelaide da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joseane Lima Pierezan

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1036684-47.2025.4.01.3400

Francisco das Chagas de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fellipe Emanoel da Silva Lobao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/04/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1076507-35.2024.4.01.3700

Naiara Sousa Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jean Soares Saraiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1036442-61.2025.4.01.3700

Maria Berta Vas

, Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Maria Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1012862-27.2023.4.01.3100

Fernando Ferreira de Souza

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Elivelton Rodrigues Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 12:26

Exibir Processo