TRF1 - 0005082-24.2017.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 27 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MILTON DA SILVA LEMOS Advogado do(a) APELANTE: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO - MA7488-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 0008764-40.2015.4.01.3700 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 17/06/2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
02/08/2021 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
02/08/2021 16:43
Juntada de Informação
-
08/07/2021 02:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:49
Decorrido prazo de DACOSTA & CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:48
Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA COSTA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:12
Decorrido prazo de CORIOLANO FERREIRA DE MORAES NETO em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 18:01
Juntada de contrarrazões
-
15/06/2021 02:49
Decorrido prazo de DACOSTA & CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:49
Decorrido prazo de CORIOLANO FERREIRA DE MORAES NETO em 14/06/2021 23:59.
-
15/06/2021 02:48
Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA COSTA em 14/06/2021 23:59.
-
08/06/2021 16:45
Juntada de contrarrazões
-
31/05/2021 11:29
Juntada de petição intercorrente
-
29/05/2021 21:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2021 21:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2021 21:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2021 21:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2021 21:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2021 20:07
Processo devolvido à Secretaria
-
28/05/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2021 19:23
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 15:50
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2021 09:21
Juntada de manifestação
-
04/05/2021 06:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 06:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 06:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 06:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/05/2021 06:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/05/2021 18:35
Processo devolvido à Secretaria
-
03/05/2021 18:35
Julgado improcedente o pedido
-
27/02/2021 01:54
Decorrido prazo de DACOSTA & CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 26/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 19:34
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 19:33
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 14:31
Juntada de alegações/razões finais
-
04/02/2021 04:15
Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA COSTA em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 04:15
Decorrido prazo de DACOSTA & CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 02/02/2021 23:59.
-
04/02/2021 03:55
Decorrido prazo de CORIOLANO FERREIRA DE MORAES NETO em 01/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:59
Decorrido prazo de CORIOLANO FERREIRA DE MORAES NETO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 06:59
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:33
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:30
Decorrido prazo de DACOSTA & CHIARA ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.
-
02/02/2021 12:30
Decorrido prazo de EDILSON ALMEIDA COSTA em 01/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 09:52
Juntada de alegações/razões finais
-
20/01/2021 07:56
Juntada de petição intercorrente
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/01/2021 17:20
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2021 10:52
Conclusos para despacho
-
10/01/2021 12:01
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2021 10:27
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2020 15:24
Juntada de manifestação
-
07/12/2020 15:37
Juntada de alegações/razões finais
-
04/12/2020 13:30
Juntada de Certidão
-
01/12/2020 22:14
Juntada de Parecer
-
30/11/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/11/2020 10:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/11/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 09:24
Juntada de Certidão de processo migrado
-
22/10/2020 15:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/10/2020 15:22
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
13/03/2020 08:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/03/2020 11:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2020 10:27
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
27/02/2020 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
27/02/2020 16:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/02/2020 11:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
17/02/2020 11:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/02/2020 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/02/2020 12:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2020 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/01/2020 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/01/2020 11:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.7
-
28/01/2020 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/01/2020 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/01/2020 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/01/2020 11:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/12/2019 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/12/2019 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2019 15:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
19/12/2019 15:09
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/12/2019 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2019 17:54
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
10/12/2019 17:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/12/2019 14:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
10/12/2019 14:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
10/12/2019 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
05/12/2019 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.8
-
02/12/2019 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
28/11/2019 16:04
OFICIO EXPEDIDO
-
28/11/2019 14:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
28/11/2019 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/11/2019 17:47
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2019 15:59
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
14/11/2019 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2019 17:20
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
11/11/2019 15:54
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/10/2019 13:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/10/2019 12:35
CARGA: RETIRADOS MPF
-
17/10/2019 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/10/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
08/10/2019 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
07/10/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.8
-
03/10/2019 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
01/10/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/10/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2019 15:58
OFICIO EXPEDIDO
-
23/09/2019 15:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89668
-
23/09/2019 14:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/09/2019 13:22
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
23/09/2019 13:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
23/09/2019 13:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
23/09/2019 12:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2019 13:27
Conclusos para despacho
-
19/09/2019 18:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
19/09/2019 17:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/09/2019 17:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
17/09/2019 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/09/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/09/2019 16:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/09/2019 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/09/2019 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/09/2019 17:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/09/2019 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
06/09/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/09/2019 16:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/09/2019 13:42
OFICIO EXPEDIDO
-
03/09/2019 12:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/09/2019 12:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2019 17:29
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 16:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
02/09/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
28/08/2019 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/08/2019 16:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/08/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/08/2019 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/08/2019 13:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/08/2019 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2019 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/08/2019 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
13/08/2019 14:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/08/2019 14:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/08/2019 15:36
Conclusos para decisão
-
12/08/2019 09:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/08/2019 09:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/08/2019 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/08/2019 10:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/07/2019 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/07/2019 11:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 135/2019
-
22/07/2019 11:23
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/07/2019 11:22
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
22/07/2019 11:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/07/2019 14:54
Conclusos para despacho
-
19/07/2019 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
09/07/2019 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
27/06/2019 10:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/06/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/06/2019 09:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.8
-
07/06/2019 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
07/06/2019 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2019 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/05/2019 09:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/05/2019 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
27/05/2019 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/05/2019 18:05
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/05/2019 13:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/04/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
05/04/2019 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/04/2019 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/03/2019 12:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2019 18:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2019 13:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/03/2019 19:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
13/03/2019 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/03/2019 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/03/2019 13:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/03/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2019 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/01/2019 16:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
22/01/2019 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/01/2019 17:03
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
21/01/2019 17:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/01/2019 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
18/01/2019 15:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
21/12/2018 12:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/2018 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/12/2018 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/12/2018 17:53
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
13/12/2018 17:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
12/12/2018 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/12/2018 11:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/12/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2018 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/12/2018 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/11/2018 20:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
27/11/2018 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/11/2018 14:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
16/11/2018 16:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/11/2018 15:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3582
-
14/11/2018 14:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
14/11/2018 14:12
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/11/2018 14:12
CitaçãoORDENADA
-
13/11/2018 16:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/09/2018 13:10
Conclusos para decisão
-
14/09/2018 17:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/07/2018 15:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
24/07/2018 15:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
24/07/2018 15:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
11/07/2018 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2018 09:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/07/2018 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/06/2018 18:16
OFICIO EXPEDIDO
-
26/06/2018 13:18
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/06/2018 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/06/2018 14:26
Conclusos para despacho
-
22/06/2018 09:10
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
14/06/2018 19:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 19:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/06/2018 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital
-
06/06/2018 14:45
DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/OFÍCIO
-
05/06/2018 19:01
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
05/06/2018 19:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/06/2018 16:15
Conclusos para despacho
-
11/05/2018 09:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/05/2018 14:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - despacho/ofício
-
02/05/2018 18:40
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/05/2018 18:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/05/2018 16:25
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/04/2018 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2018 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/03/2018 13:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/03/2018 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
06/03/2018 12:44
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
06/03/2018 12:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2018 12:21
Conclusos para despacho
-
02/03/2018 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/03/2018 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/02/2018 14:19
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/02/2018 18:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
22/02/2018 18:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/02/2018 12:58
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
22/02/2018 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/02/2018 19:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/02/2018 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/02/2018 18:16
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/01/2018 17:17
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
26/01/2018 19:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
26/01/2018 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/01/2018 19:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2017 15:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/12/2017 09:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5904
-
30/11/2017 19:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
30/11/2017 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/11/2017 14:26
Conclusos para despacho
-
24/11/2017 17:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2017 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2017 17:32
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
30/10/2017 18:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2017 16:09
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
30/10/2017 16:08
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/10/2017 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
29/09/2017 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/09/2017 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
-
13/09/2017 13:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
13/09/2017 12:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
29/08/2017 17:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
28/08/2017 11:05
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
28/08/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/08/2017 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
25/07/2017 14:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/07/2017 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
19/07/2017 16:28
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3675
-
18/07/2017 18:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
18/07/2017 18:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/07/2017 15:05
INICIAL AUTUADA
-
04/07/2017 18:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1026885-94.2023.4.01.3902
Raimundo dos Santos Goncalves
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Gilda Elen Lucas Pinho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/05/2024 14:46
Processo nº 1087398-18.2024.4.01.3700
Gerlany Barbosa da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juciane da Silva Vieira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/10/2024 08:30
Processo nº 1040696-07.2025.4.01.3400
Herculano da Silva Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/04/2025 18:00
Processo nº 1071039-90.2024.4.01.3700
Carla Cassia Lima de Moraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Dayane Maria da Silva Araujo
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2024 14:41
Processo nº 1003404-04.2025.4.01.4300
Jonathan Carlos dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pabllo Patryck Pereira da Paixao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/03/2025 14:31