13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:36

Juntada de manifestação
12/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 18:53

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:58

Juntada de manifestação
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/07/2025 11:29

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001081-41.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ABILENY ANDRADE DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO DA SILVA GORVINO - TO9646 e MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - TO11.549 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 02/10/2020 PRAZO 120 dias CPF *35.***.*10-23 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
18/06/2025 10:34

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a ABILENY ANDRADE DE SOUSA - CPF: *35.***.*10-23 (AUTOR)
18/06/2025 10:33

Homologada a Transação
13/06/2025 05:51

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 16:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:57

Juntada de contestação
15/05/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:27

Juntada de emenda à inicial
03/04/2025 14:28

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:29

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
12/03/2025 10:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/03/2025 14:43

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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