15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
08/07/2025 14:47

Juntada de manifestação
27/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:15

Juntada de documento sirea
27/06/2025 15:07

Juntada de documento sirea
23/06/2025 20:45

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1031178-45.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] EXEQUENTE: FABRICIA PEREIRA VIANA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
11/06/2025 13:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:33

Juntada de documento sirea
13/03/2025 15:10

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/03/2025 16:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
13/01/2025 10:16

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:06

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 12:06

Transitado em Julgado em 09/01/2025
09/01/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:06

Homologada a Transação
03/12/2024 13:05

Conclusos para julgamento
07/10/2024 15:14

Juntada de manifestação
02/10/2024 12:14

Juntada de contestação
18/09/2024 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 23:25

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/09/2024 06:32

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
04/09/2024 13:48

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 12:41

Recebido pelo Distribuidor
04/09/2024 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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